Ao adquirir um carro novo, no momento da entrega do bem, prontamente é apresentado o manual do proprietário. Nesse encontram-se presentes todas as informações referente o veículo, havendo ainda advertência que na ausência da manutenção adequada caberá a perda da garantia.
Diferente não acontece ao adquirir um imóvel. Afinal, direito básico do adquirente, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, receber as informações claras e precisas.
De tal sorte é de direito do usuário receber o Manual De Uso e Operação com todas as informações referente a unidade. Isto é um pressuposto da garantia. Além disso, em relação às manutenções que devem ser realizadas, a fim de garantir a vida útil. A sabaer, o referido manual deve ser realizado em conformidade com a NBR 14037.
Importante estar atento, pois muitas vezes pode ocorrer que o dano não seja originário de algum vício, mas sim por falta de manutenção adequada.
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Manual De Uso e Operação para manutenção
Igual direito/obrigação cabe ao síndico em relação às áreas comuns, pois, igualmente deverá receber o Manual De Uso e Operação a fim de promover as conservações necessárias. Bem como, ter um plano de manutenção, deixando devidamente arquivado as notas fiscais, contratos de prestação de serviços, fotos entre outros documentos que comprovem a realização.
No mais, é importante consignar que o cumprimento do programa de manutenção fornecerá subsídios para o bom funcionamento da edificação. Atendendo, assim, as condições de saúde, segurança e salubridade dos usuários.
Portanto cabe ao usuário/síndico, ao receber a edificação, exigir a apresentação do Manual De Uso e Operação (muitas vezes não ocorre a entrega em edificação menores). E realizar corretamente, “não deixar no porta luvas”, pois a ausência pode conduzir a uma excludente de responsabilidade.
Por fim, importante ter ciência que somente pode arguir por parte do construtor/incorporador tal excludente quando efetivamente prestou as informações em conformidade com a legislação pertinente.
Patrícia Hermes | Especialista em Direito Imobiliário e Processo Civil
