A presença de animais de estimação em condomínios residenciais tem sido objeto de debate e preocupação para muitos moradores e síndicos.
Isso porque a convivência entre humanos e pets requer o estabelecimento de regras claras e o entendimento dos direitos e deveres de ambas as partes.
Neste artigo, vamos explorar a legislação sobre os direitos dos animais em condomínio e as boas práticas necessárias para garantir uma boa convivência.
Direitos dos animais de estimação em Condomínios
A Lei 18.215 de 2021, em vigor em Santa Catarina, trouxe importantes diretrizes sobre a presença de animais em condomínios. Composta por cinco artigos, essa legislação estabelece os direitos e deveres tanto dos tutores dos animais quanto dos demais moradores.
“De acordo com essa lei, os animais têm o direito de circular livremente pelas áreas comuns do condomínio, desde que acompanhados por seus tutores e respeitadas algumas regras básicas”, explica a advogada condominialista, Débora Nunes Camaroski.
Isso significa que os pets podem acompanhar seus donos nos elevadores, corredores, jardins e demais espaços compartilhados, desde que estejam devidamente identificados e conduzidos com guia e coleira.
“No entanto, é importante ressaltar que a liberdade dos animais de estimação não é absoluta. Os tutores são responsáveis por garantir que seus pets não causem transtornos ou perturbações aos demais moradores do condomínio”, esclarece Débora. Isso inclui a necessidade de recolher as fezes dos animais, manter a higiene e limpeza das áreas comuns e evitar ruídos excessivos que possam incomodar os vizinhos.
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Adaptações necessárias e boas práticas
Para garantir uma convivência harmoniosa entre humanos e animais nos condomínios, algumas adaptações e boas práticas são fundamentais. Entre elas, destacam-se:
- Coleta de fezes: Os tutores devem estar atentos para recolher as fezes de seus animais e descartá-las de maneira adequada, contribuindo para a limpeza e higiene das áreas comuns.
- Identificação dos animais: Todos os animais devem estar devidamente identificados com coleira e guia, facilitando sua identificação e controle por parte dos tutores.
- Restrições de acesso: É importante que os tutores estejam cientes das áreas restritas aos animais, como salão de festas, playgrounds e piscinas. E, dessa forma, evitem a permanência de seus pets nesses locais.
- Bom senso e respeito: O bom senso e o respeito mútuo são fundamentais para uma convivência harmoniosa entre moradores e animais. Os tutores devem estar atentos para evitar ruídos excessivos, latidos constantes e outros comportamentos que possam perturbar os vizinhos.
Atualização do regimento interno
Para garantir a adequação às disposições da Lei 18.215 de 2021, é fundamental que os condomínios atualizem seus regimentos internos, eliminando qualquer disposição que seja contrária à legislação vigente.
Nesse sentido, os síndicos devem buscar uma assessoria especializada para orientar esse processo e garantir a conformidade legal do regimento interno.
Em conclusão, a convivência entre animais de estimação e moradores em condomínios residenciais pode ser harmoniosa e satisfatória, desde que haja compreensão, respeito e cumprimento das normas estabelecidas. Ou seja, a legislação vigente, aliada ao bom senso e às boas práticas, é essencial para garantir o bem-estar de todos os envolvidos nesse convívio.
