Participação de inquilinos nas assembleias gerais de condomínio
A partir dessa discussão, baseada no artigo 24 da Lei 4.591/64, o locatário poderá votar, caso o locador não compareça.
A redação unilateral dos termos da convenções condominiais pelas construtoras
Na assembleia de instalação, as construtoras/incorporadoras ainda se apresentam como proprietárias de mais de 2/3 das frações ideais. Garantindo-lhes a aprovação da convenção elaborada unilateralmente.
Maratonistas e a carreira profissional
Através dos esportes podemos captar exemplos práticos do modo em que devemos lidar com a carreira profissional. A maratona, por exemplo, exige foco, resistência e planejamento. Entenda a metáfora.
Garantidora de condomínio, cuidados básicos e informações importantes da contratação
Uma garantidora de crédito ou “garantidora de condomínio” é uma empresa que assume a cobrança da taxa condominial e repassa para o condomínio 100% das receitas, mesmo que haja moradores inadimplentes.
Ajuizamento de pedido para produção antecipada de provas
O condomínio, nada mais é, que uma reunião de proprietários que, quando contratam com prestadores de serviços, estão protegidos pela Lei 8078/90 por tratar-se de uma relação de consumo.
Os condomínios têm cumprido as obrigações tributárias?
A Receita Federal tem como papel fiscalizar e cumprir o que diz a legislação, desse modo, dispõem de mecanismos de cruzamentos de informações que estão cada vez mais precisos. Entenda.
O locador tem direito a fazer uso das áreas comuns?
Essa dúvida surge a partir do momento em que o proprietário que alugou sua posse, se vê no direito de usar o salão de festas, por exemplo. De acordo com a especialista, isso não deve acontecer.
Qual a importância do livro de ocorrências?
Esse relatório é responsável por datar os acontecimentos do dia no condomínio. Um especialista listou o que deve constar no livro de ocorrências e as particularidades de cada item. Entenda.
Normas Técnicas do Empreendimento Condominial
Esse tema se baseia no rompimento de uma norma técnica a partir de um morador que instalou dois aparelhos de ar-condicionado em apartamento onde só era regularizado um. Entenda…
Prescrição e decadência de cotas condominiais: Com o passar do tempo a dívida de condomínio deixa de existir?
A prescrição, nada mais é que a perda da prerrogativa de acionar o Poder Judiciário. Desse modo, a partir da prescrição de um caso, perde-se o direito de judicializar a demanda. Entenda nesse artigo.
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