Locação de unidade condominial por curto espaço de tempo
O direito a propriedade é algo que abrange os poderes dos cidadãos que têm em sua posse imóveis. Desse modo, em julgamento do STJ, ficou definido se um condômino pode ou não locar sua unidade.
A possibilidade de cumulação das multas moratórias
O tema é relativo e polêmico , levando em consideração que vira alvo de debates pela jurisprudência na possibilidade de aplicação de multa compensatória.
Venda de área comum do condomínio – Ilegalidade
Proprietários de duas unidades de um condomínio faziam uso de áreas comuns entendendo que tinham por direito aqueles espaços. No entanto, o condomínio constatou que ali havia uma ilegalidade, e que a incorporadora estava envolvida no caso.
Brincadeiras irregulares na garagem e danos em automóvel
As garagens dos condomínios podem esconder sérios perigos aos condôminos. Quando se trata de crianças, isso pode se agravar. Brincadeiras irregulares podem ser responsáveis por acidentes ou fatalidades se os responsáveis legais não se atentarem.
Isenção de taxas condominiais concedida a síndicos é tributável pelo Imposto de Renda?
Neste artigo você entende a partir do crivo jurídico o que deve ser feito quando um síndico tem, a partir da convenção condominial, isenção de taxas condominiais.
A impossibilidade de aplicação da nova Lei do Superendividamento aos débitos condominiais
A norma surge como política pública fomentadora do uso do crédito de forma responsável proíbe ofertas enganosas e estimula a conciliação e a repactuação.
Comprador deve arcar com dívida anterior de taxa de manutenção?
A princípio, não existe previsão em lei que obrigue o comprador de um imóvel a responder pelas dívidas do antigo proprietário quanto à taxa de manutenção.
Participação de inquilinos nas assembleias gerais de condomínio
A partir dessa discussão, baseada no artigo 24 da Lei 4.591/64, o locatário poderá votar, caso o locador não compareça.
A redação unilateral dos termos da convenções condominiais pelas construtoras
Na assembleia de instalação, as construtoras/incorporadoras ainda se apresentam como proprietárias de mais de 2/3 das frações ideais. Garantindo-lhes a aprovação da convenção elaborada unilateralmente.
Maratonistas e a carreira profissional
Através dos esportes podemos captar exemplos práticos do modo em que devemos lidar com a carreira profissional. A maratona, por exemplo, exige foco, resistência e planejamento. Entenda a metáfora.
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