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Categoria: Direito Condominial

OAB de São Paulo
Direito Condominial

OAB-SP proporá ações por exercício ilegal de advocacia 

Antes de mais nada, na última segunda-feira (15/3), a Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão da OAB-SP aprovou a propositura de dez ações civis públicas contra empresas que oferecem serviços jurídicos de forma ilegal.  Assim, fazer parte destas ações de fiscalização imobiliárias, associações de…

Capa do artigo "Convenção condominial"
Direito Condominial

A importância da convenção condominial 

Antes de mais nada, sabemos que a convenção condominial é o documento em que reúne as principais determinações internas da vida condominial, tratando sobre: As funções do síndico; Da administração do condomínio; Sanções; Direitos e deveres dos condôminos; Orçamento; Forma de rateio; Descrição do prédio;…

Barulho excessivo em Unidades
Direito Condominial

Barulho excessivo em condomínio 

Antes de mais nada, o barulho excessivo em condomínio sempre foi motivo de polêmica. Se você mora em apartamento com certeza já deve ter passado por algum incômodo com barulho de vizinhos. Acima de tudo, no período da noite que os barulhos não passam tão…

A LGPD se aplica nos condomínios?
Direito Condominial

A LGPD se aplica nos Condomínios? 

‘A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD APLICA-SE EM CONDOMÍNIOS?‘ Primeiramente, a pergunta é: A Lei Geral de Proteção de Dados – aplica-se em condomínios? Devemos saber qual motivo da criação da LGPD. Para esclarecer, a lei visa regularizar a forma através da…