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Categoria: Direito Condominial

Direito Condominial

Continuidade de obras em apartamento de idosos 

Em recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, foi dado provimento ao Agravo de Instrumento interposto por um casal de condôminos que necessitava realizar obras em seu apartamento. O recurso interposto acatava decisão de indeferimento ao pedido liminar proposto na inicial, que…

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CONDOMÍNIOS 

Um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou que o número de ocorrências de violência contra a mulher, aumentaram com a quarentena em seis estados — São Paulo, Acre, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pará —,…

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Boas Práticas na Gestão de Contratos 

O mercado condominial está em constante transformação nos últimos anos e se tem exigido cada vez mais do síndico. E nos últimos meses em razão da pandemia que assolou o mundo inteiro, onde a recomendação básica é de se permanecer em casa, a atividade de…

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Assembleias Virtuais em Tempos de Pandemia 

Há, hoje, uma grande controvérsia e muitas opiniões acerca da possibilidade ou não de se fazer assembleias virtuais ou online mesmo que não haja previsão legal na convenção do condomínio. Inicialmente é importante consignar que é o Código Civil que trata da obrigatoriedade das assembleias,…

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Considerações sobre a aprovação do PL 1179 

O Projeto de Lei que vinha chamando a atenção, o PL 1179/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD), foi finalmente aprovado ontem (11). Porém, o Presidente Jair Bolsonaro vetou oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso que cria um regime jurídico emergencial…

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Isolamento social e a reabertura de áreas comuns 

Condomínios questionam possível reabertura gradual das áreas comuns Desde a promulgação do primeiro Decreto Federal de isolamento social, já ultrapassamos mais de 60 dias e ainda vivemos entre duas questões: a reabertura completa, o que implicaria economicamente na vida das pessoas, e as questões de…

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Uso de máscara nas áreas comuns 

Quais os novos Decretos? Dr. Rodrigo Karpat e Dra. Celia Cristina Dourado Em razão dos diversos decretos publicados nos Estados que estreitaram as medidas de enfrentamento da doença, sobretudo obrigando a utilização de máscaras nos espaços públicos,  muitos questionamentos surgiram dos gestores dos condomínios sobre…

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Acidente de Trabalho ? 

O Corona Vírus (COVID-19) é reconhecido como acidente de trabalho pelo STF A Medida Provisória 927 dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do corona vírus (covid-19).  A edição da medida visa atender a…