Categoria: Direito Condominial

Direito Condominial

Vagas de Garagem de Uso Público em Condomínios 

A Intervenção Estatal na Propriedade Privada O Poder Público de Balneário Camboriú/SC publicou a Lei Municipal nº 2.794/2008, alterada pela Lei nº 3.233/2010, a qual dispõe sobre a criação de espaços públicos em área privativa com a finalidade de criação de vagas de garagem. A…

Direito Condominial

Assembleias virtuais são legais ou não? 

Afinal, assembleias virtuais são legais ou não? É certo que quase todo síndico já tentou obter algum quórum especial nas assembleias para a realização de atividades. Por exemplo, alteração de fachada, modificação de convenção, execução de benfeitorias uteis e/ou voluptuárias. Entretanto, alcançar os quóruns especiais…

Direito Condominial

Correspondência nos Condomínios 

‘De quem é a responsabilidade pela não entrega das correspondências?‘ A princípio, de quem é a responsabilidade pela não entrega de correspondência? Eventualmente, um morador de Samambaia, Cidade do Distrito Federal, entrou com um processo, no 2º Juizado Especial Cível, contra o seu condomínio e…