As mudanças nas normas regulamentadas e as providências preliminares
Não é novidade o fato da Consolidação das Leis de Travalho, a CLT, estar em constante tranformação de suas normas. Recentemente, algumas portarias foram editadas, e suas interpretações foram modificadas.
A auditoria jurídica como medida de segurança
A auditoria jurídica surge como alternativa para segurança dentro dos condomínios. Esse papel, essencialmente, deve ser desenvolvido por uma advogado.
Locação de unidade condominial por curto espaço de tempo
O direito a propriedade é algo que abrange os poderes dos cidadãos que têm em sua posse imóveis. Desse modo, em julgamento do STJ, ficou definido se um condômino pode ou não locar sua unidade.
A possibilidade de cumulação das multas moratórias
O tema é relativo e polêmico , levando em consideração que vira alvo de debates pela jurisprudência na possibilidade de aplicação de multa compensatória.
Alguns aspectos jurídicos da atuação policial em condomínios fechados
A entrada de policiais em condomínios é detalhada em lei a partir de normas legais. No entanto, existe uma série de fatores que devem ser levados em consideração na atuação dessa força dentro do condomínio.
Venda de área comum do condomínio – Ilegalidade
Proprietários de duas unidades de um condomínio faziam uso de áreas comuns entendendo que tinham por direito aqueles espaços. No entanto, o condomínio constatou que ali havia uma ilegalidade, e que a incorporadora estava envolvida no caso.
Brincadeiras irregulares na garagem e danos em automóvel
As garagens dos condomínios podem esconder sérios perigos aos condôminos. Quando se trata de crianças, isso pode se agravar. Brincadeiras irregulares podem ser responsáveis por acidentes ou fatalidades se os responsáveis legais não se atentarem.
Isenção de taxas condominiais concedida a síndicos é tributável pelo Imposto de Renda?
Neste artigo você entende a partir do crivo jurídico o que deve ser feito quando um síndico tem, a partir da convenção condominial, isenção de taxas condominiais.
A impossibilidade de aplicação da nova Lei do Superendividamento aos débitos condominiais
A norma surge como política pública fomentadora do uso do crédito de forma responsável proíbe ofertas enganosas e estimula a conciliação e a repactuação.
Comprador deve arcar com dívida anterior de taxa de manutenção?
A princípio, não existe previsão em lei que obrigue o comprador de um imóvel a responder pelas dívidas do antigo proprietário quanto à taxa de manutenção.
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