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Categoria: Direito Condominial

Direito Condominial

Violência Doméstica e a Nova Lei 

‘Agora é Lei’ – a violência doméstica e a responsabilidade do síndico O Senado aprovou na última quarta-feira (8/07) o Projeto de Lei 2.510/2020, que versa sobre a obrigação de síndicos e moradores informarem às autoridades caso ocorram casos de violência doméstica nos condomínios. À…

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Hospedagem por aplicativo e a pandemia 

Um grande desafio! Para os síndicos frente às hospedagens por aplicativo em época de pandemia Em virtude da pandemia mundial que estamos passando, os síndicos e gestores condominiais estão diante de grandes desafios diariamente no trato com os condôminos confinados em suas residências. Daí a…

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Continuidade de obras em apartamento de idosos 

Em recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, foi dado provimento ao Agravo de Instrumento interposto por um casal de condôminos que necessitava realizar obras em seu apartamento. O recurso interposto acatava decisão de indeferimento ao pedido liminar proposto na inicial, que…

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CONDOMÍNIOS 

Um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou que o número de ocorrências de violência contra a mulher, aumentaram com a quarentena em seis estados — São Paulo, Acre, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pará —,…

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Boas Práticas na Gestão de Contratos 

O mercado condominial está em constante transformação nos últimos anos e se tem exigido cada vez mais do síndico. E nos últimos meses em razão da pandemia que assolou o mundo inteiro, onde a recomendação básica é de se permanecer em casa, a atividade de…

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Assembleias Virtuais em Tempos de Pandemia 

Há, hoje, uma grande controvérsia e muitas opiniões acerca da possibilidade ou não de se fazer assembleias virtuais ou online mesmo que não haja previsão legal na convenção do condomínio. Inicialmente é importante consignar que é o Código Civil que trata da obrigatoriedade das assembleias,…

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Considerações sobre a aprovação do PL 1179 

O Projeto de Lei que vinha chamando a atenção, o PL 1179/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD), foi finalmente aprovado ontem (11). Porém, o Presidente Jair Bolsonaro vetou oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso que cria um regime jurídico emergencial…

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Isolamento social e a reabertura de áreas comuns 

Condomínios questionam possível reabertura gradual das áreas comuns Desde a promulgação do primeiro Decreto Federal de isolamento social, já ultrapassamos mais de 60 dias e ainda vivemos entre duas questões: a reabertura completa, o que implicaria economicamente na vida das pessoas, e as questões de…