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Categoria: Direito Condominial

Direito Condominial

Uso de máscara nas áreas comuns 

Quais os novos Decretos? Dr. Rodrigo Karpat e Dra. Celia Cristina Dourado Em razão dos diversos decretos publicados nos Estados que estreitaram as medidas de enfrentamento da doença, sobretudo obrigando a utilização de máscaras nos espaços públicos,  muitos questionamentos surgiram dos gestores dos condomínios sobre…

Direito Condominial

Acidente de Trabalho ? 

O Corona Vírus (COVID-19) é reconhecido como acidente de trabalho pelo STF A Medida Provisória 927 dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do corona vírus (covid-19).  A edição da medida visa atender a…

Direito Condominial

E quando pedem abatimento das taxas condominiais? 

E no casos das chamadas extras e chamadas de capital já aprovadas em assembleias anteriores? Podem ser suspensas ou canceladas pelos síndicos? Confira o vídeo com a participação de especialistas no setor: Participação da Adriana Cestari, da Condominium Assessoria Contábil para condomínios e Eduardo José…

Direito Condominial

As pseudo assembleias virtuais e seus perigos 

Estamos vivendo um triste momento de crise mundial que tem exigido muito de todos nós, situação que é um consenso. De igual modo, o trabalho que estamos tendo em nossos prédios para manter as áreas comuns fechadas, impedindo obras, tratando com funcionários, enfim, um verdadeiro…

Fundo reserva em condomínios
Direito Condominial

FUNDO DE RESERVA – É realmente ‘imexível’? 

“É ilegal! Ele (o síndico) não poderia ter feito isso sem a autorização dos demais condôminos!”, bradam alguns moradores. Bem, será que a utilização do fundo de reserva é realmente ‘ilegal’? Quando falamos de Lei, não necessariamente estamos falando de leis ordinárias, como o Código…

Direito Condominial

O condomínio pode ser equiparado ao consumidor? 

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) existe o consumidor pessoa física ou jurídica destinatário final, e, consumidor por equiparação, sendo a coletividade de pessoas, de uma certa relação de consumo. Diante disso, o Superior Tribunal de Justiça entende que há possibilidade…