Viver em condomínios é uma tendência nos grandes centros urbanos, uma vez que esse conceito de moradia agrega valores como segurança, utilização racional do espaço e redução de custos na construção civil. Com isso, gera a necessidade de profissionais habilitados para fazer a assessoria jurídica nesse meio.
Porém, a preparação do advogado para atuar na área do Direito Condominial é deficitária. Isso porque as faculdades de Direito não reservam uma cadeira para tratar do tema de forma autônoma.
Nesse sentido, os alunos costumam estudar o Direito Condominial superficialmente dentro da matéria Direito Civil, com pouca atenção aos temas específicos da área, os quais os militantes na área enfrentam.
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Necessidade de profissionais especializados
Com advento do Novo Código de Civil de 2002, o qual derrogou parte da Lei de Incorporações Imobiliárias, avançou ao apresentar:
- a necessidade da Convenção respeitar o Código Civil para ter validade (art. 1333);
- multa/inadimplência (art. 1334);
- regras para sanções ao condômino antissocial (art. 1337).
Por outro lado deixou a desejar em algumas situações, como, por exemplo, a imposição de um quórum tão rígido para modificar as convenções de condomínio (2/3 dos condôminos), e um quórum frágil para a destituição do síndico (maioria dos presentes na assembleia), nos termos do artigo 1349 do mencionado Código Civil.
Assim, a atuação do advogado dentro do condomínio é multifacetária e de extrema importância para massa condominial, pois ele pode assessorar o síndico e demais gestores do condomínio, da seguinte forma:
- Minimizando os riscos de demandas judiciais;
- Participando na contratação de prestadores de serviços a fim de proteger o patrimônio do condomínio de empresas inidôneas (práticas de compliance);
- Participando das Assembleias condominiais para garantir a ordem e legalidade das mesmas;
- Sendo um mediador de conflitos na comunidade condominial e outras atividades.
E em tempo de pandemia nunca se falou tanto sobre esse ramo do Direito, e por isso, destacamos a importância dos condomínios possuírem uma assessoria jurídica condominial especializada.
Henrique Castro | Advogado
