Balneário Camboriú é uma cidade diferenciada pelas suas belezas naturais, posição geográfica, forma de ocupação de seu território, características de suas construções, perfil de seus moradores e pelo que oferece aos seus moradores e visitantes através do poder público e da iniciativa privada. Ou seja, uma cidade que provoca, na grande maioria das pessoas, o desejo de aqui se estabelecer.  É uma cidade verticalizada onde, aproximadamente 2400 edificações são condomínios residenciais e comerciais concentrados numa área de 10 km².

Imagem: Divulgação

Leis municipais e decisões judiciais, como a que impôs aos 2.143 condomínios com hidrômetro único um aumento na tarifa de água e esgoto de até 150%, a partir de 2014, e as leis municipais 2805/2008, 3568/2013, 3848/2015 e, recentemente, a lei 4260/2019 que trata da Declaração de Regularidade Sanitária, por exemplo, tem interferido no dia a dia dos condomínios levando aos síndicos preocupações. Isto porque além das responsabilidades, provoca impacto nos orçamentos dos condomínios. Outras propostas de leis estão em tramitação no Legislativo, como o Plano Diretor que está para ser revisto, e o segmento condominial, também representado pelos seus síndicos, não pode ficar ausente.  

Nova estrutura tarifária

A revisão do critério de cobrança da tarifa de água e esgoto, cuja luta iniciou-se no dia 15/11/2014, com o apoio do SECOVI, teve, após 5 anos, seus objetivos alcançados. A partir de novembro de 2019, com a nova estrutura tarifária, atende-se às questões legais, volta-se a praticar o princípio de isonomia entre moradores de condomínios e moradores de residências unifamiliares, garante-se o equilíbrio econômico financeiro dos serviços prestados pela EMASA e, o que era esperado, a tarifa de água e esgoto terão seus valores significativamente reduzidos, voltando-se a praticar tarifas muito próximas daquelas praticadas até novembro de 2014.

Em abril de 2019, a câmara de vereadores aprovou a lei 4260/2019, impondo aos síndicos a responsabilidade pela situação sanitária da edificação, através da Declaração de Regularidade Sanitária da Edificação, inclusive em relação às áreas privativas. A forma como a lei foi imposta, os valores exorbitantes previstos para multas, em caso de não entrega da declaração ou entrega em desconformidade, levaram alguns síndicos a se unirem para a revogação ou a negociações para a Revisão da Lei. O resultado dessa união foi o comparecimento de mais de 250 pessoas no auditório da Câmara de Vereadores, que foi um divisor de águas entre o poder público e a sociedade. Ficou reconhecida pelos vereadores, a necessidade e importância do diálogo antes da aprovação de leis que interferiram no dia a dia dos munícipes.

Alteração da lei

Comprometidos com o meio ambiente, principalmente em relação à despoluição de nossas praias e do Rio Marambaia, representantes de síndicos iniciaram, de forma responsável, a negociação com a EMASA, a qual culminou com o projeto lei 171/2019 que altera a lei 4260/2019, tornando-a exequível.

Das reivindicações e a mobilização dos síndicos surgiu uma entidade representativa da categoria, a ASBALC – Associação dos Síndicos de Balneário Camboriú, voltada para representar oficialmente os síndicos, perante os órgãos públicos, orientar em suas dificuldades jurídicas ou operacionais, estabelecer parcerias para uma melhor capacitação e promover a integração através de atividades sócios culturais.     

Carlos Spillere

Presidente da Asbalc – Associação dos Síndicos de Balneário Camboriú