Evitando também a inadimplência

A taxa de condomínio é uma obrigatoriedade arrecadada todo mês com o objetivo de custear as despesas em comum a todos os moradores. Em um período de pandemia e crise econômica, como o que estamos vivendo, manter todas a saúde financeira é uma tarefa muito árdua, tanto para o condômino, quanto para o condomínio.

Diante deste cenário, a CMBaiak Advogados Associados oferece algumas orientações aos condôminos, síndicos e administradores para manter a saúde financeira do condomínio.

A primeira informação que os condôminos devem ter em mente é que, diferentemente do que estamos acostumados em relação às dívidas de crediário e ou bancárias – onde o que determina o conhecimento/nascimento da dívida, além do compromisso já assumido, é principalmente o aviso feito ao devedor –  para a Justiça, viver em condomínio é saber a data certa do vencimento de cada débito.

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É uma obrigação do condômino conhecer isso, e não do condomínio informar. Assim pagar em dia é dever e não direito. Isso ocorre porque o condomínio não possui finalidade de lucro, distanciando-se dos demais casos comuns, e não se aplicando assim o Código de Defesa do Consumidor.

Outra orientação importante aos condôminos, para se evitar um prejuízo maior em termos de juros e correções, é a rapidez na negociação (se assim o condomínio permitir). É preciso saber que o débito será atualizado dia a dia, o que pode acabar acumulando um valor expressivo se houver débitos continuados.

É importante também que se mantenha o contato em caso de inadimplência, ou mesmo de acordo, pois vários condomínios permitem renegociações. Não é aconselhável abandonar qualquer tipo de renegociação, justamente pelas correções já citadas.

A principal dica aos síndicos, conselhos e administradores é que se pense na possibilidade de uma negociação extrajudicial, acima inclusive do que se permite no processo, desde que bem assessorados juridicamente e observando os cálculos impostos pela lei (sob pena de responsabilidade própria da gestão). 

Pois os acordos humanizam as relações – principalmente daquelas pessoas com problemas financeiros pontuais, e garantem, através da multa por eventual descumprimento, um respaldo de aceitação em assembleias, Se bem feitos, possuem perfeita forma jurídica de execução direta. Ter a assessoria de um advogado ou escritório com profundo conhecimento em Direito Condominial é imprescindível para resolver de maneira legal esse tipo de situação.

É preciso também manter o diálogo e atualizar o cadastro dos condôminos junto à administração. Em média, 80% das pessoas alegam que nunca receberam um aviso ou boleto de cobrança (mesmo sendo um dever saber a data certa do vencimento de cada débito). Mesmo não sendo um dever do condomínio, alertar os condôminos sobre débitos ajuda a evitar a inadimplência.

Para manter o bom funcionamento e manter a saúde financeira do condomínio, todos precisam cumprir suas obrigações. Quando um desses deixa de cumprir com suas responsabilidades, os custos tendem a aumentar para todos.

E se você, condômino, síndico ou administrador, quer receber mais dicas e orientações sobre uma vida condominial financeiramente saudável, acompanhe nas nossas redes sociais uma série com perguntas e respostas sobre o tema. Acesse cmbaiak.adv.br ou leia o QR Code e saiba mais.


Dr. Karel Marik
Advogado oab-pr 59569
Bacharel em direito pela  faculdades do brasil, formado pela escola superior de polícia civil de sc, pós graduando em direito processual penal, pós graduando em direito registral e imobiliário