A regularização sanitária é um aspecto crucial na gestão de condomínios que frequentemente passa despercebido até que problemas sérios surjam, afetando a saúde e o bem-estar dos moradores.

Com o aumento da conscientização sobre a importância de edificações saudáveis e seguras, os síndicos devem priorizar a conformidade com as normas sanitárias vigentes.

Este artigo explora as complexidades da regularização sanitária em condomínios, oferecendo insights valiosos e orientações práticas para síndicos e administradores.

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Por que a regularização sanitária é importante?

A regularização sanitária de condomínios não apenas cumpre requisitos legais, mas também garante que as instalações sejam seguras e higiênicas para seus habitantes.

“Questões como a adequada instalação de sistemas de esgoto, o manejo de resíduos e a manutenção de áreas comuns são essenciais para prevenir problemas de saúde pública e litígios legais”, explica a engenheira civil, Janete Feijó.

Desafios comuns na regularização sanitária

  1. Complexidade das instalações: Condomínios são estruturas complexas com múltiplas unidades e instalações compartilhadas. Isso torna a regularização sanitária um processo desafiador, exigindo um conhecimento detalhado das particularidades do prédio.
  2. Atualização de normas: As leis e regulamentos sanitários podem mudar, exigindo que os condomínios se adaptem às novas normas. Manter-se atualizado com estas mudanças é vital para garantir a conformidade contínua.
  3. Diversidade de situações: Cada condomínio tem suas especificidades, que podem variar de acordo com a idade do edifício, as características construtivas e o uso das instalações. Isso requer uma abordagem personalizada para cada caso.

Passos para a regularização sanitária

Contratar um engenheiro ou outro profissional qualificado para realizar uma avaliação completa das instalações é o primeiro passo. Segundo a engenheira Janete, é esse especialista que pode identificar potenciais não conformidades com as normas sanitárias e sugerir melhorias.

Após a avaliação, é crucial implementar as melhorias recomendadas. Isso pode incluir desde reparos simples até reformas mais significativas nas instalações do condomínio.

Manter uma documentação rigorosa é fundamental. “Isso inclui registrar todas as inspeções e intervenções realizadas, bem como obter as certificações necessárias que comprovem a regularidade das instalações perante os órgãos reguladores”, explica Janete.

A princípio, informar e educar os moradores sobre a importância da regularização sanitária é essencial. Dessa forma, promover a conscientização pode facilitar a implementação de mudanças necessárias e garantir a colaboração de todos no condomínio.

O papel do síndico na regularização sanitária

A saber, o síndico desempenha um papel crucial na regularização sanitária do condomínio. Como representante legal dos moradores, ele é responsável por garantir que o condomínio esteja em conformidade com todas as normas sanitárias aplicáveis.

“Ou seja, responsabilidades como contratar profissionais qualificados, supervisionar as melhorias necessárias e manter uma comunicação efetiva com os moradores”, pontua a engenheira.

Portanto, a regularização sanitária é essencial para a segurança e o bem-estar em condomínios. Além de ser uma exigência legal, promove um ambiente de vida saudável e seguro para todos os moradores.

Portanto, síndicos e administradores devem ser proativos na gestão das normas sanitárias, garantindo que seu condomínio esteja sempre em conformidade. Por meio de uma gestão eficaz e da conscientização dos moradores, é possível manter a qualidade sanitária e evitar problemas legais no futuro.

Declaração de regularização sanitária em Balneário Camboriú

A entrega da Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações em Balneário Camboriú é feita junto à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), conforme a Lei nº 4.630, de 29 de abril de 2022.

A lei foi criada com o objetivo de garantir a qualidade do saneamento e a despoluição das águas de rios e mares em Balneário Camboriú. Devem protocolar o documento, todos os imóveis localizados em áreas contempladas pelo sistema de rede de esgoto do Município, exceto imóveis unifamiliares residenciais (casas). 

Entre os dispositivos da Lei estão:

  • a previsão de multa pelo descumprimento do prazo de entrega da declaração, com valor equivalente a 1 UFM (Unidade Fiscal Municipal) por unidade autônoma, porém, limitada em 10 UFMs por edificação.
  • em caso de divergência técnico-sanitária entre as informações declaradas pelo representante do imóvel e as constatadas pela Emasa, será concedido prazo de 30 dias para adequação do imóvel à legislação e normas vigentes, podendo prorrogar o prazo mediante solicitação junto ao processo. A não adequação, acarreta em multa de 10 UFMs.

A validade do certificado é de três anos ou até alteração do sistema de esgoto do imóvel, se houver. A renovação da declaração deve ser feita com pelo menos 30 dias antes do término de vigência do prazo; e em casos de alteração na edificação que interfira no sistema de esgotamento sanitário, é preciso fazer a comunicação à Emasa com até 15 dias de antecedência do início da obra.

Lanume Weiss
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