Um dos grandes problemas experimentados pelos condomínios e pela administração condominial, principalmente durante a época de verão, se refere ao crescimento considerável dos furtos ocorridos nas áreas comuns. O mais conhecido, ocorre em sua grande maioria, quando o condomínio tem a sua portaria/garagem arrombada, e o delinquente furta os pertences deixados nas áreas comuns (bicicleta, patinetes, pranchas, utensílios de praia, entre outros).

Com o aumento desses acontecimentos, surge a pergunta: quem responde por esse prejuízo experimentado?

A jurisprudência consolidada envolvendo o furto nas áreas comuns, dispõe que o condomínio só responderá por eventual ressarcimento ao condômino afetado, caso haja expressa previsão na convenção condominial de que o condomínio ressarcirá por furtos ocorridos nas suas dependências.

Neste caso, o que vemos na prática, é que a grande maioria das convenções condominiais (para não se falar a unanimidade) dispõe exatamente o contrário, prevendo expressamente que o condomínio não se responsabilizará por furtos ocorridos nas áreas comuns.

No entanto, cada caso merece ser analisado de forma particular, pois existem brechas que podem ensejar em uma responsabilidade ao condomínio, ainda que haja a previsão de não ressarcimento pelos furtos ocorridos nas áreas comuns, como por exemplo, no caso da contratação de seguro com cobertura garagista.

Nessa situação em específico e dependendo do furto experimentado na área comum (furto de uma motocicleta por exemplo), o condomínio poderá ser responsabilizado, por ter assumido essa responsabilidade de vigilância e guarda de veículos quando da contratação do seguro e previsão na apólice, gerando assim um dever de indenizar ao condômino afetado.

Além dessas situações, alguns casos poderão ser resolvidos na própria esfera administrativa, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, com a abertura do sinistro junto à seguradora contratada pelo condomínio, que por vezes acaba cobrindo os danos por conta da cobertura.

É importante que anualmente, quando da contratação do seguro, seja realizada uma análise detalhada da apólice e suas coberturas, bem como orientado a todos os condôminos quais são os casos em que a seguradora fará o ressarcimento dos danos constatados, os casos excludentes de cobertura, a fim de evitar problemas e despesas para o condomínio.

Dr. Eduardo José Boscato

Vice Presidente da Comissão de Direito Condominial

Conselheiro Fiscal da ASBALC

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