Antecipadamente, diante do momento que o mundo atravessa, muitas são as áreas afetadas pela pandemia de Covid-19, entre elas, a convivência condominial.
Por isso, após seis meses de quarentena, gestores condominiais, que tiveram que se adaptar e ainda levar em consideração os níveis epidemiológicos de seus estados, em paralelo com os decretos governamentais e municipais, buscam regras para o retorno gradual da reabertura das áreas comuns e de lazer de seus condomínios.
Confira alguns dos reflexos do Novo Normal
Desde já, não pairam dúvidas de que ocorreram diversas mudanças nas regras de convivência dos condomínios. Muitos condôminos passaram a aderir ao trabalho em home office, o que acarreta um número maior de moradores em tempo integral em suas unidades.
Logo, qualquer barulho, obras e ações podem ocasionar um incômodo ao próximo, gerando conflitos e desacatos. O aumento do fluxo de entrega nas portarias, os serviços de conveniências e uma crescente inadimplência são reflexos desse novo normal, que seus administradores terão que saber lidar.
As novas tecnologias diante deste cenário
Assim, impor normas transitórias se tornam um desafio aos gestores condominiais.
A fim de se adequarem ao “novo normal”, alguns gestores apostaram em novas tecnologias, como assembleias virtuais, criação de armários inteligentes – para o recebimento das encomendas, e portarias remotas que ajudam a evitar aglomerações, prevenindo-se assim, o contágio de colaboradores e condôminos.
Elementar, ainda, as adoções de ações como:
- uso de máscaras em áreas comuns;
- distanciamento social de 1,5m;
- limitação de ocupantes nos elevadores;
- “dispensers” de álcool em gel em áreas de maior circulação;
- limpezas diárias em áreas comuns;
- ações de comunicação para manter a massa condominial bem informada.
Novas normas e regras
Acresce que, todos os condomínios tiveram que se adequar às normas regulatórias e regras transitórias, a fim de estabelecer um equilíbrio em suas ações.
Bem como, áreas de lazer, academias, salão de festas, piscina, churrasqueira, etc. tiveram que ser interditadas por um longo período, e agora, vivemos um momento de reabertura gradual desses ambientes por seus gestores.
Então, como ajustado em outros setores, a reabertura das áreas comuns deve ser realizada em fases, mensurando-se sempre as condições e efeitos de cada área a ser liberada.
Cenário incerto
Em outras palavras, o cenário ainda é bastante incerto e, por isso, a flexibilização deve envolver todos os condôminos, com a responsabilidade sendo de toda coletividade – a fim de respeitar e zelar pela propriedade condominial escolhida para se viver.
Quer dizer, diante de tais considerações, de modo a propiciar segurança jurídica nos condomínios edilícios, foi publicada, em 12 de junho de 2020, a Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), em seu capítulo VIII, estabelecendo a possibilidade da realização de assembleia digital por videoconferência, a extensão do mandato do síndico até 30/10/2020, (caso a assembleia de eleição não possa ser realizada) e reforçando o dever deste de prestar contas mesmo no período da pandemia.
Dispõe:
“Art. 12. A assembleia condominial, inclusive para os fins dos arts. 1.349 e 1.350 do Código Civil, e a respectiva votação poderão ocorrer, em caráter emergencial, até 30 de outubro de 2020, por meios virtuais, caso em que a manifestação de vontade de cada condômino será equiparada, para todos os efeitos jurídicos, à sua assinatura presencial.
Parágrafo único. Não sendo possível a realização de assembleia condominial na forma prevista no caput, os mandatos de síndico vencidos a partir de 20 de março de 2020 ficam prorrogados até 30 de outubro de 2020.
Art. 13.É obrigatória, sob pena de destituição do síndico, a prestação de contas regular de seus atos de administração”.
Por fim, dentre tantas regras e limitações, ressaltamos que nada será como antes, mas é o espirito de coletividade, a higienização e a solidariedade permanecerão por longo tempo. Nada será como antes, disso não há dúvidas.
Vera Laranjeira, Sócia e advogada do MLA – Miranda Lima Advogados, especialista na área de Direito Civil e Processo Civil, formada pela Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura – SUESC no Estado do Rio de Janeiro, Pós-Graduada em Direito Civil, Processo Cível e Direito Empresarial, pela Universidade Veiga de Almeida, no Rio de Janeiro, com 10(dez) anos de experiência como Gestora de empresas no ramo cível e contencioso de massa.
Assista o video: https://condomeeting.com.br/cidades-inteligentes-e-os-condominios/
Inadimplência no seu condomínio? https://www.youtube.com/watch?v=fWwVGlnbxSU&list=PL-HiuLhu8Vkh9ODS8M_AGyADGPJI2bolM&index=6&t=26s
Dúvidas sobre reabertura das áreas comuns? https://condomeeting.com.br/como-montar-um-manual-de-reabertura-de-areas-de-lazer/
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Seguro Condominial? https://condomeeting.com.br/qual-a-diferenca-entre-o-seguro-residencial-e-o-seguro-de-condominio/
Nova Lei sobre eficiência energética: https://www.youtube.com/watch?v=98zaeHav0fk&list=PL-HiuLhu8Vkh9ODS8M_AGyADGPJI2bolM&index=1&t=191s