Acresce que, a padronização das calçadas é um assunto que ainda gera muitas dúvidas. A Condomeeting conversou com a Prefeitura de Balneário Camboriú a respeito das fiscalizações das calçadas, além de reunir as principais regras a respeito da padronização das mesmas.
Quer dizer, as calçadas têm uma única função: possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e, principalmente, segurança. Por isso, é muito importante a padronização das calçadas, para melhor acessibilidade a toda comunidade.
Manutenção das calçadas
Primeiramente, em Balneário Camboriú, a manutenção das calçadas, assim como conservação e limpeza das mesmas, é uma responsabilidade do proprietário ou responsável pelo imóvel, conforme a Lei Municipal nº 2794/2008.
De acordo com a Fiscalização Municipal, calçadas que apresentem alguma irregularidade, como superfícies escorregadias, desníveis, inclinação transversal acima de 3%, falta de adaptação às normas de acessibilidade, serão notificados pelos fiscais da Prefeitura.
Por exemplo, as vias da cidade foram classificadas conforme seu uso, ficando estabelecido que a calçada seguirá um padrão de acordo com a categoria da rua.
Isto é, para verificar que modelo de calçada você deve utilizar é necessário que você saiba que tipo de rua é a sua e qual a largura da sua calçada, ou seja, a distância do meio-fio até a linha de muro. É possível verificar o Mapa de Hierarquia Viária e a padronização das calçadas no site da Prefeitura Municipal, clicando aqui.
Recebi uma notificação, e agora?
Logo após receber a notificação, os proprietários de calçadas em situação irregular terão um prazo prorrogável de 30 dias para efetuar as devidas regularizações. No caso de descumprimento de prazo serão passíveis de multa conforme Lei Municipal nº 861/1989.
Naturalmente, as irregularidades constatadas, assim como a necessidade de sua reconstrução ou reparo, estarão descritas na notificação expedida.
A saber, a Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Orçamentária, por intermédio dos técnicos, fornece orientação sobre como devem ser executadas essas calçadas, assim como as adaptações da NBR 9050/2004, que rege as normas de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Assim também, a Prefeitura de Balneário Camboriú não indica empresas para a execução das obras, ficando os proprietários livres para contratar o profissional de sua preferência. Para denúncias de calçadas ou esclarecimentos, entrar em contato com a Secretaria de Planejamento Urbano pelo telefone (47) 3267-7035.
Afinal, qual é a padronização correta das calçadas?
Então, a obrigação nacional em relação a padronização das calçadas refere-se à acessibilidade e estado de conservação – colocação de guia tátil direcional e de alerta, acesso rebaixado para cadeirantes, superfície regular, firma e antiderrapante.
Da mesma forma, existe um croqui a respeito dos padrões de dimensão e posicionamento da guia tátil, acessos rebaixados e canteiros, etc. (acesso no site da Prefeitura, aqui). A questão estética das calçadas não é obrigatório, a fiscalização diz respeito a segurança do pedestre e acessibilidade.
Em suma, as calçadas bem cuidadas e regularizadas contribuem, não somente para o aspecto urbanístico da cidade, mas para a beleza e nível de desenvolvimento do próprio condomínio.
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Lanume Weiss – Assessora de comunicação do Condomeeting
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