e-Social

Provavelmente você já deve ter ouvido falar do e-Social. Mas se você já ouviu, conhece as regras do e-Social para os condomínios? E se conhece, na condição de gestor, por exemplo, você contribui para que o e-Social do seu condomínio seja transmitido com êxito?

Bom, o e-Social é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Ou seja, é um programa do Governo Federal que visa unificar as informações relativas a empresas e trabalhadores.

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Obrigações e penalidades

É importante lembrar que o e-Social não veio para trazer novas regras trabalhistas, no entanto, é um programa muito mais eficaz na transmissão de informações aos órgãos federais.

Essa alteração, então, fará com que a fiscalização por parte do Governo seja muito mais eficaz. Impossibilita a prática de velhos hábitos, que mesmo proibidos, passavam despercebidos, como por exemplo, o registro retroativo de funcionários.

Podemos dizer que o e-Social veio para fazer os empregadores cumprirem, à risca, a legislação trabalhista já existente, tornando-os passíveis de fiscalização e penalidades por qualquer descumprimento. 

Implantação do e-Social

A implantação desse programa não está sendo do dia para noite. Foi criado um cronograma de implantação, o qual está disponível no site: www.gov.br, e a primeira etapa foi iniciada em janeiro de 2018.

O cronograma, além de estipular datas, dividiu grupos de empregadores entre Grupo 1 até Grupo 4, sendo que os condomínios foram enquadrados no Grupo 3. Ouve também a divisão em quatro etapas, o que chamamos de fases.

Resumidamente, a 1ª fase é para o envio de dados do empregador; a 2ª fase é para o envio de dados dos empregados e eventos não periódicos como admissão, afastamento e demissão; a 3ª fase é para envio de eventos periódicos, tal como a folha de pagamento; e a 4ª fase é para enviar todos os dados de saúde e segurança do trabalho.

O que muda para condomínios nesse momento?

Desde a implantação da 2ª fase, (abril de 2019), alguns gestores precisaram se reeducar, com intuito de não utilizar mais os velhos hábitos, principalmente na contratação de novos empregados; concessão de férias e em demissões, que até então, se fazia com datas retroativas, que já não era correto.

Como já dito, os condomínios estão enquadrados no Grupo 3 e já passaram pela 1ª e 2ª fase de implantação. A mudança agora é para a 3ª fase, que torna obrigatório o envio das folhas de pagamento (maio de 2021). Ou seja, até o dia 15 de junho de 2021, o Departamento Pessoal deverá transmitir a folha de pagamento via e-Social, sendo essa uma das fases mais importantes dessa implantação.

Responsabilidade do síndico.

Existem alguns pontos que devem ser observados pelos síndicos para que seu condomínio não sofra fiscalizações ou até penalidades:

1º) O síndico deve se certificar de que o Departamento de Pessoal que presta assessoria ao seu condomínio está devidamente atualizado e agindo de acordo com as diretrizes do e-Social.

2º) O síndico, antes de realizar qualquer movimentação de funcionários, tome orientações da sua assessoria de Departamento Pessoal para não só agir de acordo com a legislação, mas também, para que se tenha tempo hábil para transmitir a declaração desta movimentação.

3º) Sabe-se que é dever do Departamento Pessoal a alimentação e transmissão do e-Social, mas para que seu condomínio tenha uma gestão eficiente no que diz respeito as atividades trabalhistas e previdenciária se a transmissão destas, é necessário que a parceria entre síndico e a sua assessoria de Departamento de Pessoal seja cada vez mais ativa.

Willian Alves
Diretor de Departamento Pessoal