A crise financeira no Brasil e o alto índice de desemprego, têm despertado a criatividade e determinação de várias pessoas para garantir uma renda extra e o sustento da família. Muita gente, buscando otimizar o tempo e as necessidades pessoais, acaba investindo em pequenos negócios próprios que muitas vezes são realizados dentro de casa.

Esse tipo de prática vem ganhando cada vez mais a atenção de síndicos e administradores de condomínios, pois interfere diretamente na rotina e nas normas do prédio. Começar um pequeno negócio dentro da unidade é lícito desde que isso não interfira na segurança e sossego dos vizinhos e demais condôminos, conforme o Código Civil:

“1336 – São deveres dos condôminos:

IV – Dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes. ”

Entretanto, antes de começar a atividade comercial dentro do condomínio, é necessário analisar a convenção e conversar com o síndico para evitar problemas futuros. Alguns condomínios por exemplo, tem permitido que os proprietários abram empresas com o endereço do prédio para fins burocráticos e fiscais, mas sem a prática do exercício na residência.

Tal regra é imposta para que evite o trânsito de pessoas entranhas ao prédio, sendo funcionários da empresa ou até clientes se for o caso. O que pode prejudicar a segurança de um condomínio que muitas vezes está preparado somente para receber moradores e pouca movimentação.

Bem como as próprias unidades, que por vezes são construídas exclusivamente para moradia e não suportam estruturas muito maiores, como cozinhas industriais, uso de água ou gás em grandes volumes, isso pode gerar uma dor de cabeça ao proprietário e também um risco para os vizinhos.

O empreendedor não deve abusar do direito e expandir-se para as áreas comuns do prédio, ou até mesmo fazer da portaria depósito, sala de espera do hall de entrada, prejudicando o desempenho dos funcionários, que podem acabar ficando sobrecarregados e abrindo espaço para falhas. Existe ainda aqueles condomínios que criaram um espaço comercial para os moradores autônomos exercerem seus trabalhos sem trazer problemas ou infringir a lei.

Dr. Rodrigo Karpat

Advogado Especialista na Área Condominial e Palestrante Karpat Sociedade de Advogados