Um quarto dos condôminos devem propor a ação para a medida ter validade
Numa organização condominial, é essencial que todos tenham acesso direto a todas as discussões acerca dos assuntos pertinentes à rotina do condomínio. Assim, é direito e dever dos condôminos terem acesso às contas dos condomínios, as pautas pertinentes e aos serviços prestados ali.
No entanto, quando não há uma comunicação eficiente entre a gestão e os moradores, inúmeros problemas podem surgir, levando a uma situação em que a única saída seja mover um abaixo-assinado. Quando um abaixo-assinado deve ser solicitado no condomínio?
_____________________________________________________________________________________________________
Talvez você tenha interesse:
- Vício construtivo: de quem é a obrigação de notificar a construtora?
- Crianças podem circular sozinhas em elevadores?
- Síndicos em início de carreira e os desafios da gestão
- Agressão verbal e física à funcionário do condomínio
- Mercado Livre de Energia para condomínios
_____________________________________________________________________________________________________
Rodrigo Karpat, advogado especializado nas causas imobiliárias e condominiais, conta que o abaixo-assinado deve ser a última alternativa para a resolução de problemas dentro do sistema condominial. De acordo com ele:
“Primeiro é muito importante lembrar que os gestores precisam ter um diálogo sempre aberto com moradores, sejam os administradores, o síndico ou o conselho, porque a partir do momento que existe uma ruptura na comunicação, tudo se transforma” explana.
É unanimidade para especialistas estudiosos da causa que a comunicação é uma ferramenta indispensável para manter a transparência de uma gestão condominial. Sem a efetividade da boa comunicação, as coisas podem se complicar drasticamente.
Dessa forma, o advogado ainda explica que, antes de partir para o abaixo-assinado, é importante a comunidade condominial tentar outras alternativas, dentro e fora das assembleias, para chegar a uma melhor posição.
Quando o condomínio deve solicitar um abaixo-assinado?
Caso não exista outra saída, a não ser mover um documento para reivindicações, Rodrigo Karpat explica:
“Os condôminos só vão ter um abaixo-assinado para tentar antes de uma medida judicial chegar a uma situação de consenso. Esse abaixo-assinado, proposto por um quarto de condôminos, pode inclusive convocar uma assembleia para propor aí as suas reivindicações”, conclui o advogado.
Por fim, como dito pelo especialista, o diálogo deve ser sempre a primeira alternativa para a resolução de problemas.
Uesley Durães | Redação Condomeeting via Universo Condomínio
