‘O prazo encerra dia 30 de abril’
Antes de mais nada, é importante manter regularidade sanitária. Além disso, não é de hoje que sabemos – pois há muito tempo percebemos – que os esgotos sanitários domésticos são os principais responsáveis pela poluição das águas.
Ainda mais, em alguns municípios, tais esgotos dividem o ranking com os efluentes industriais – lançados pelas indústrias de forma líquida com características do processo produtivo.
Assim como, com os resíduos sólidos urbanos – lançados de forma irresponsável nas ruas, encostas e fundos de vale, ou mesmo sendo depositados nos lixões e aterros, gerando um líquido fétido e altamente poluidor chamado chorume.
Esgoto sanitário
Tal qual, analisando especificamente esgoto sanitário, cada pessoa (residente ou veranista no município) contribui com cerca de 150 litros de esgotos por dia.
Afinal, no que tange à gestão atual dos esgotos sanitários em Balneário Camboriú, a EMASA conta com a Lei Municipal N. 4260/2019 (com dispositivos alterados pela Lei Municipal 4337/2019), que institui a obrigatoriedade da Declaração de Regularidade Sanitária de imóveis (exceto residências unifamiliares) localizados em áreas contempladas pelo sistema de esgotos.
Enfim, esta Declaração deverá ser protocolada junto ao site da Emasa até 30 de abril deste ano. Bem como, informações recentes dão conta de que cerca de 850 responsáveis por imóveis (na sua grande maioria, síndicos) já protocolaram a referida Declaração.
Ainda mais, sendo que 210 destes estão aptos a receber, ou já receberam, o Certificado atestando a veracidade das informações declaradas. Contudo, outros 85 imóveis vistoriados pela Emasa, encontradas irregularidades.
Assim, tendo sido dado um prazo para a devida regularização que, caso não venha a ser feita, tornará o imóvel passível de multa. Ainda: mais de 500 vistorias estão neste momento agendadas pela empresa para o decorrer dos trabalhos.
É importante protocolar a regularidade sanitária
Entretanto, apesar do aparente grande número de Declarações já protocoladas, vale lembrar que Balneário Camboriú conta com aproximadamente 2,5 mil condomínios e uma gama considerável de hotéis, escolas, restaurantes, empresas, supermercados, comércios em geral, entre outros estabelecimentos.
Ou seja, todos necessitarão protocolar a Declaração de Regularidade Sanitária cujo prazo, já prorrogado, encerra em 30 de abril de 2021.
Afinal, se os esgotos sanitários domésticos sempre foram os maiores responsáveis pela poluição da praia central do município, é dever de cada cidadão zelar por este patrimônio natural que é de todos.
Por fim, índices de balneabilidade indicando água própria para o banho vão muito além de poder banhar-se em água sadia. Simultaneamente, representam mais qualidade de vida, preservação ambiental, valorização imobiliária, visibilidade na mídia, entre outros aspectos.
Janete Feijó – Engenheira Civil
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