A segurança contra incêndio em condomínios nunca foi um tema tão urgente. Com o aumento de ocorrências em edificações residenciais e comerciais, síndicos e conselhos precisam redobrar a atenção ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), à manutenção dos sistemas preventivos e às responsabilidades legais envolvidas.
Além disso, há um ponto que preocupa: seguradora pode negar indenização se o condomínio não estiver regular? E mais: o Ministério Público pode interditar o prédio? Para esclarecer essas dúvidas, conversamos com Rafael Martendal, CEO da Acion Group, empresa especialista em AVCB e segurança contra incêndio há mais de 20 anos.
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O que é AVCB e por que ele é obrigatório?
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento que certifica que a edificação atende às normas de segurança contra incêndio estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros do estado.
Trata-se de uma exigência legal. Sem ele, o condomínio pode sofrer:
- Multas sucessivas
- Cassação do próprio AVCB
- Interdição da edificação
- Riscos na cobertura do seguro
“É importante deixar claro: a licença do Corpo de Bombeiros é uma obrigatoriedade legal. O síndico é responsável por manter todos os sistemas de segurança contra incêndio funcionando, independentemente da vistoria”, segundo Rafael Martendal.
Ou seja, não basta obter o documento — é preciso manter a conformidade.
O síndico pode perder o AVCB mesmo dentro da validade?
Sim. Essa é uma informação que muitos gestores desconhecem.
Mesmo que o AVCB tenha validade de três anos (em muitos estados, para edificações residenciais), o documento pode ser cassado caso o condomínio não mantenha os sistemas em pleno funcionamento.
Rafael alerta: “Muita gente não sabe, mas o próprio AVCB informa que o responsável pelo uso, ou seja, o síndico, tem a obrigatoriedade de manter os sistemas de segurança funcionando. Se não mantiver, o AVCB pode ser cassado.”
Portanto, a renovação periódica não substitui a manutenção contínua.
Seguro predial: a seguradora pode negar indenização?
Essa é uma das dúvidas mais recorrentes entre síndicos. Afinal, em caso de incêndio, o seguro cobre automaticamente os danos?
De acordo com o especialista, a seguradora pode sim exigir o AVCB válido para indenizar o condomínio. “A seguradora pode exigir a licença do Corpo de Bombeiros. É um direito dela fazer essa exigência.”
Além disso, mesmo quando há cobertura, é importante entender os limites:
- O seguro obrigatório do condomínio cobre a estrutura da edificação.
- Já os bens internos do morador exigem seguro residencial próprio.
Ou seja, confiar apenas no seguro condominial pode gerar prejuízos significativos aos condôminos.
Multas e interdição: o que pode acontecer?
O Corpo de Bombeiros possui poder de fiscalização e pode aplicar sanções progressivas.
O procedimento normalmente ocorre assim:
- Notificação para regularização
- Prazo (geralmente até 180 dias)
- Multa em caso de descumprimento
- Multas dobradas em reincidência
- Interdição em casos graves
Rafael revela que já acompanhou casos de multas que ultrapassaram R$ 30 mil. “Tenho um caso em que o condomínio já tomou três multas e acumula mais de 30 mil reais, sem contar juros e correção.”
Além do prejuízo financeiro, há o risco extremo de interdição: “O Corpo de Bombeiros tem poder de fiscalização. Em casos graves, pode interditar o condomínio.” Em situações mais severas, o Ministério Público também pode atuar.
Incêndio em condomínio é raro?
Apesar da sensação de que incêndios são eventos incomuns, os números mostram outra realidade.
“Existem muitos incêndios. Só no estado de São Paulo são mais de 2.000 ocorrências por ano em edificações que seguem normas de segurança contra incêndio”, segundo Rafael.
Muitos não viram notícia, mas os riscos são reais — especialmente quando há falhas elétricas antigas, extintores vencidos ou áreas técnicas utilizadas de forma indevida.
Entre os problemas mais comuns encontrados estão:
- Instalações elétricas antigas (décadas de 60 e 70)
- Extintores com recarga vencida
- Casas de bombas e salas técnicas usadas como depósito
- Falta de manutenção preventiva
Por que contratar uma empresa especializada em AVCB?
Muitos síndicos acreditam que basta aguardar a vistoria do Corpo de Bombeiros. No entanto, isso pode gerar retrabalho e novas taxas.
“A taxa paga ao Corpo de Bombeiros dá direito a uma visita e um retorno. Se não houver sucesso, é preciso pagar novamente. Por isso, a inspeção técnica prévia é fundamental”, Rafael explica.
Uma empresa especializada:
- Realiza diagnóstico técnico detalhado
- Identifica não conformidades antes da vistoria
- Reduz risco de multas
- Evita interdições
- Garante manutenção contínua
Responsabilidade civil do síndico e do conselho
Em caso de incêndio com negligência comprovada, a responsabilidade pode recair sobre a gestão. Como destacado pelo especialista: “O síndico continua responsável pela manutenção dos sistemas, independentemente da vistoria.”
Além disso, conselheiros que se omitem também podem ser questionados, especialmente se houver comprovação de negligência na fiscalização.
Segurança contra incêndio é prevenção, não gasto
Muitos condomínios deixam a regularização para depois por dificuldades financeiras. No entanto, como vimos, as multas e os riscos costumam ser maiores do que o investimento preventivo.
Portanto, manter o AVCB regularizado, realizar manutenção periódica e contar com especialistas não é apenas uma obrigação legal — é uma medida de proteção à vida.
“Não vale a pena correr esse risco. Segurança contra incêndio não é opcional, é responsabilidade.”, resume Rafael.
Seu condomínio está realmente protegido contra incêndio?
Por fim, se você é síndico, conselheiro ou administrador, vale a reflexão:
- O AVCB está válido?
- A manutenção está em dia?
- As áreas técnicas estão livres de materiais inflamáveis?
- O seguro está adequado?
Prevenção salva vidas, evita multas e protege o patrimônio coletivo. Porque, em condomínios, viver bem é apenas o começo — viver com segurança é essencial.
