Direito Condominial

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Airbnb em condomínios: STJ reforça que destinação residencial pode prevalecer sobre locações por aplicativos 

O uso do Airbnb em condomínios residenciais pode estar próximo de ganhar uma definição definitiva na Justiça brasileira. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar recursos sobre o tema ao rito dos repetitivos (Tema 1.443), suspendendo processos semelhantes em todo o país até a…

Riscos trabalhistas em condomínios: quem paga essa conta? 
Multa em condomínio pode ser parcelada? 
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Multa de condomínio pode ser anulada? Falha na notificação leva Justiça a condenar condomínio 

Aplicar uma multa condominial parece uma medida simples, mas um erro no procedimento pode transformar uma penalidade em prejuízo para o próprio condomínio. Foi o que aconteceu em um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que anulou uma multa aplicada a…

A importância da correta interpretação da certidão de matrícula do imóvel 
LGPD nos condomínios: o risco das interpretações superficiais 
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