O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, formalizou a assinatura do decreto que redefine os procedimentos relativos ao serviço de segurança contra incêndio no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) nesta quarta-feira (24).
O decreto “Descomplica CBMSC” representa um marco significativo na busca por desburocratizar e otimizar os processos. Assim, visando beneficiar empreendedores e, consequentemente, condomínios em todo o estado.
A iniciativa visa agilizar os processos em Santa Catarina, mantendo a segurança como prioridade, mas buscando otimizar o serviço de inspeção em edifícios. Nesse sentido, o objetivo é acelerar as liberações, permitindo que o Corpo de Bombeiros cumpra sua missão de garantir a segurança sem criar entraves desnecessários para os empresários catarinenses.
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Sobre o Decreto
Então, a principal mudança trazida pelo decreto é a implementação de uma nova metodologia na análise de projetos preventivos contra incêndio e vistorias. O foco agora está na segurança global da edificação, mediante uma análise de risco mais aprofundada. A princípio, essa abordagem inovadora destaca-se pela continuidade de um único profissional acompanhando o processo do início ao fim, proporcionando maior eficiência e padronização.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de SC, coronel Fabiano de Souza, ressalta que a mudança não comprometerá a qualidade do serviço e da segurança oferecidos à população catarinense. “Pelo contrário, a nova norma, que permanecerá inalterada pelos próximos 10 anos, representa um avanço na garantia da continuidade do conhecimento para todos os profissionais envolvidos com a segurança contra incêndio”, explica Fabiano.
O projeto “Descomplica-CBMSC” visa alterar a forma como o CBMSC analisa os processos de Segurança Contra Incêndio, com foco em itens gerais de segurança e na segurança global do imóvel. “O benefício para todas as edificações será a agilidade e padronização na prestação de serviço”, comenta o comandante-geral.
Em conclusão, para os condomínios, essa simplificação representa uma significativa redução no tempo necessário para obter as devidas autorizações e liberações. Com a agilidade proporcionada pelo “Descomplica CBMSC”, síndicos e administradores de condomínios podem contar com processos mais rápidos e eficientes, dessa forma, mantendo a segurança como prioridade. Mas sem os entraves burocráticos que costumavam acompanhar esses procedimentos.
Posicionamento ASBALC
O “Descomplica CBMSC” foi um dos assuntos de pauta da reunião da Associação dos Síndicos de Balneário Camboriú (ASBALC) e CBMSC em maio de 2022, criando uma colaboração estreita entre as entidades. “Destacamos o compromisso conjunto em aprimorar os processos e garantir que a segurança continue sendo uma prioridade. A parceria fortalece os laços entre a associação e as autoridades responsáveis, assegurando que as reivindicações dos síndicos sejam ouvidas pelo poder público”, pontua a presidente da ASBALC, Sônia Novaes.
Para a Associação, a nova abordagem destaca-se por uma análise de risco global nas edificações, com um profissional acompanhando o processo do início ao fim. Além disso, a estabilidade das instruções normativas assegurada pelos próximos 10 anos pelo decreto, proporciona continuidade no conhecimento para os profissionais envolvidos.
