Vai ter reforma no meu condomínio

Este é o dilema atual, “vai ter reforma no meu condomínio” e eu como Síndico (a) ou proprietário da unidade a ser reformada não sei qual a documentação necessária”.

A partir de 2015 entrou em vigor a Norma de Reformas da ABNT (NR 16.280:2015), que por sua vez apresenta muita pertinência as normas de desempenho (ABNT NBR 15575), a de manutenção de edificações (ABNT NBR 5674) e a de Operação e Manutenção/Manual de Uso (ABNT NBR 14037:2011).

Na NBR 16.280 é estabelecido as etapas para execução e também lista os tópicos a serem atendidos antes, durante e depois da obra.

Toda obra que altere o layout ou intervenha na própria estrutura entendesse que a mesma possa colocar em risco a segurança da edificação, assim, demandando que a mesma antes de se dar início precisa ser submetida à análise de Técnico devidamente qualificado, ou seja, é necessário que seja acompanhada por profissional de engenharia ou arquitetura com emissão do documento ART e/ou RRT.

1. Início da obra de reforma:
2. Quando condomínio, disponibilizar a convenção de condomínio e regimento interno;
3. Verificar para fins de aplicar o manual de operação, uso e manutenção da edificação, observadas as normas pertinentes vigentes;
4. Receber as documentações ou propostas da reforma com a constituição de profissional habilitado;
5. Autorizar a entrada de insumos e pessoas contratadas para realização dos serviços de reforma na edificação somente após o atendimento a todos os requisitos do plano de reforma;
6. Comunicar os demais usuários sobre as obras de reforma na edificação que estiverem aprovadas.
7. Para obras dentro das unidades habitacionais, cabe ao proprietário da mesma encaminhar para o síndico o plano legal de reforma e as documentações necessárias que comprovem o atendimento à legislação vigente, normalização e regulamentos para a realização de reformas.

No caso do condomínio edilício será de responsabilidade do proprietário (responsável legal pela unidade) a realização da reforma, e não do síndico, quando a obra for em espaço privativo. 

• Durante a reforma:
• Manter a ordem e limpeza das áreas comuns;
•  Diligenciar para que a reforma seja realizada dentro dos preceitos da segurança e para que atenda a todos os regulamentos.
• Manter a documentação (ART, projeto e cronograma) acessível aos órgãos fiscalizadores;
• Obedecer normas (internas do condomínio) quanto ao silêncio, e caso o condomínio não aborde em sua convenção, é necessário que as atenda conforme Leis Municipais e/ou Federal;
• Não acumular resíduo de obra (caliça), o descarte do mesmo deve atender as normas ambientais.

• Pós obra:
• Receber, da empresa executora da obra, termo de encerramento de obra, onde junto ao mesmo deve ser entregue o As Built (como construído), onde neste deverá ser atualizado o conteúdo do manual de uso, operação e manutenção do edifício, e o manual do proprietário, nos pontos em que as reformas interfiram conforme os termos da ABNT NBR 14037. No caso de inexistência deste manual da edificação reformada, as intervenções que compõem a reforma devem ter o manual de uso, operação e manutenção elaborado conforme a ABNT NBR 14037.
• Cancelar as autorizações de entrada das empresas fornecedoras de mão de obra;
• Arquivar toda a documentação fornecida no processo de contratação e conclusão da obra em questão.