Balneário Camboriú dá mais um passo rumo à organização do trânsito local. Nesta segunda-feir (20), a Câmara de Vereadores aprovou um projeto que estabelece normas para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes, bem como para serviços de compartilhamento desses veículos.
A iniciativa busca promover segurança, fluidez e respeito entre pedestres, motoristas e usuários de mobilidade elétrica.
Neste artigo, você vai entender os principais pontos da nova lei, os locais permitidos para o tráfego desses equipamentos e as consequências para quem infringir as regras.
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Ciclomotores: Onde e como podem circular
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com motor de até 50 cm³ e velocidade máxima limitada a 50 km/h.
A nova lei de Balneário Camboriú restringe a circulação de ciclomotores às pistas de rolamento, proibindo o tráfego em:
- Calçadas, calçadões, passeios e faixas de pedestres (áreas exclusivas para pedestres).
- Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
- Vias de trânsito rápido, onde a velocidade máxima ultrapasse os limites definidos.
Além disso, parar ou estacionar ciclomotores em locais destinados aos pedestres ou em ciclovias e ciclofaixas passa a ser vetado. Os condutores devem utilizar áreas de estacionamento convencionais.
Bicicletas e patinetes elétricos
Para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (como patinetes com propulsão própria), a lei permite a circulação em:
- Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
- Acostamento, caso a via não possua infraestrutura cicloviária.
- Borda direita da pista de rolamento, na ausência de acostamento.
É proibido o tráfego desses veículos em pistas onde a velocidade máxima seja superior a 50 km/h ou em áreas de circulação de pedestres, como calçadas estreitas e faixas.
A nova regulamentação também proíbe estacionar ou parar bicicletas elétricas e patinetes em calçadas com menos de três metros de largura ou ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, impedindo a livre circulação de outros usuários.
Compartilhamento de bicicletas e patinetes
Outro ponto de destaque é a autorização para que o Poder Executivo de Balneário Camboriú conceda permissão de uso de espaços públicos para serviços de compartilhamento, operados via plataforma digital.
Os detalhes sobre quantidade, localização das estações de aluguel e requisitos técnicos da plataforma constarão no Plano de Implantação de Micromobilidade, a ser elaborado pela Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito).
O que acontece em caso de infração?
A lei prevê medidas administrativas de retenção, remoção ou apreensão do veículo em situações de descumprimento, seguindo os artigos 269 e seguintes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, a Guarda Municipal e os agentes de trânsito poderão aplicar as sanções.
Exemplo de infrações mais comuns:
- Transitar em áreas exclusivas para pedestres ou vias de velocidade elevada.
- Estacionar em calçadas estreitas, ciclovias ou faixas de pedestre.
- Não respeitar as normas de segurança, como uso de capacete quando exigido.
A lei municipal segue as definições e orientações da Resolução Contran n.º 996/2023 e do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997). Esses documentos estabelecem os itens mínimos obrigatórios, requisitos de licenciamento, bem como, regras de segurança para veículos de duas ou três rodas, tanto elétricos quanto movidos a combustão.
Após a aprovação por 16 votos favoráveis na Câmara, o projeto segue para a sanção da prefeita Juliana Pavan (PSD). Com a publicação da lei, inicia-se o período de adaptação para usuários, serviços de compartilhamento e órgãos de fiscalização.
A expectativa é que, com as novas regras, haja uma melhor organização no trânsito e maior proteção aos pedestres em Balneário Camboriú.
Conclusão
Em conclusão, a nova lei de Balneário Camboriú evidencia a preocupação das autoridades em tornar o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes mais seguro e organizado. Ao restringir a circulação em determinados locais e definir pontos de estacionamento, busca-se equilibrar a liberdade de mobilidade com a proteção dos pedestres e a fluidez do trânsito.
Por isso, é fundamental que os condutores se informem sobre as novas regras, respeitem as zonas permitidas e entendam que a fiscalização será intensificada. Com uma regulamentação clara, por fim, a tendência é que menos acidentes ocorram e que a cidade ofereça melhores condições de transporte sustentável.
