Multa de condomínio pode ser anulada? Falha na notificação leva Justiça a condenar condomínio
Aplicar uma multa condominial parece uma medida simples, mas um erro no procedimento pode transformar uma penalidade em prejuízo para o próprio condomínio. Foi o que aconteceu em um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que anulou uma multa aplicada a…
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