Câmara Municipal de Balneário Camboriú mantém veto ao projeto que obrigava condomínios a notificarem maus-tratos a animais
A Câmara Municipal de Balneário Camboriú votou pela manutenção do veto total ao Projeto de Lei 206/2021, que obrigava condomínios residenciais e comerciais a notificarem os órgãos de segurança pública sobre casos de maus-tratos a animais. Sendo assim, o veto foi mantido com 12 votos…
Condomínios podem proibir aluguel de curtíssima temporada?
Nos últimos anos, plataformas voltadas a locações de curtíssima temporada, de poucos dias, em casas e apartamentos particulares…
Nova lei de proteção animal: desafios e implicações para os síndicos em Balneário Camboriú
A recente aprovação de uma nova lei de proteção animal em Balneário Camboriú que obriga os síndicos de condomínios a denunciar casos de maus-tratos a animais tem gerado debates acalorados e levantado preocupações significativas. Assim, a nova legislação, que visa reforçar a proteção dos animais,…
Fraude no fracionamento de Unidade Condominial
No Brasil, a maioria das convenções condominiais adota a regra de que cada unidade condominial tem direito a um voto.
Lojas de conveniência: Como funciona a instalação nos condomínios?
As lojas de conveniência em condomínios residenciais estão se tornando uma tendência cada vez mais popular. Elas oferecem praticidade e comodidade para os moradores, facilitando o acesso a produtos de necessidade básica sem precisar sair do condomínio. No entanto, a instalação dessas lojas exige atenção…
PL pode obrigar condomínios a oferecer cursos sobre acessibilidade e inclusão
… visa obrigar administradores de condomínios… a oferecerem cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e a moradores…
Para que serve o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional?
… cometer um erro profissional que resultou em danos para o cliente? Para situações como essa, existe o Seguro de Responsabilidade Civil…
Acidentes em condomínios: De quem é a responsabilidade?
Os condomínios residenciais são espaços compartilhados por diversos moradores, onde a convivência pacífica e a segurança são fundamentais. No entanto, os acidentes podem ocorrer e, quando isso acontece, surge a questão da responsabilidade: quem deve arcar com as consequências? Neste artigo, exploraremos a complexidade dessa…
Condomínio em multipropriedade e a convenção condominial
Um condomínio pode seguir o formato de multiprpriedade desde a sua instituição ou se transformar em multipropriedade…
Correção monetária na taxa condominial
Vencida a taxa condominial é praxe a incidência de multa de 2% e juros legais de 1%… há também incidência de correção monetária sobre o…
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