Riscos trabalhistas em condomínios: quem paga essa conta?
Condomínios convivem diariamente com funcionários próprios, colaboradores terceirizados e prestadores de serviço. No entanto, atitudes aparentemente inofensivas de moradores, conselheiros ou até da própria gestão podem gerar processos trabalhistas e prejuízos financeiros para toda a coletividade. Dar ordens a funcionários terceirizados, solicitar pequenos serviços particulares,…
A importância da correta interpretação da certidão de matrícula do imóvel
A certidão de matrícula é o repositório oficial de todos os atos registrais que constituem, modificam ou extinguem direitos reais sobre o imóvel. Sua interpretação adequada é imprescindível para assegurar segurança jurídica em transações imobiliárias e na gestão condominial, uma vez que dela decorre a…
Multa em condomínio pode ser parcelada?
é possível parcelar multa de condomínio? A resposta não é tão simples e depende de alguns fatores jurídicos e administrativos.
LGPD nos condomínios: o risco das interpretações superficiais
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é, sem dúvida, um marco importante. Mas o problema que temos visto nos condomínios não está exatamente na lei — e sim na forma como ela vem sendo compreendida. Ou, muitas vezes, mal compreendida
Possibilidade de condomínio edilício adquirir bem imóvel
O estudo analisa se o condomínio edilício pode adquirir bens imóveis em seu próprio nome.
Projeto de lei quer limitar procurações em assembleias de condomínio
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterar regras do Código Civil para limitar o número de procurações que uma única pessoa pode representar nas votações condominiais.
Multa em Condomínios: é possível o parcelamento?
Casos envolvendo multa elevada em condomínios voltaram ao centro do debate após a repercussão de uma notícia nacional.
Responsabilidade civil do condomínio: quando ele responde por danos e prejuízos
A responsabilidade do condomínio pode se manifestar de diversas formas. Em primeiro lugar, ela abrange tanto as obrigações legais do condomínio enquanto ente coletivo quanto os deveres…
STJ autoriza bloqueio de CNH, cartão e passaporte por dívida em condomínio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a suspensão da CNH, do passaporte e até de cartões de crédito…
Arbitragem em condomínios: um avanço na Justiça Multiporta
o projeto de lei que autoriza o uso da arbitragem como mecanismo alternativo de resolução de disputas em condomínios residenciais e comerciais.
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