Possibilidade Jurídica de Penhora Judicial do Fundo de Reserva do Condomínio
Admitindo-se, destarte, a penhora do fundo de reserva condominial, impõe-se por outro lado examinar, casuisticamente, a situação econômica de cada condomínio que possa se encontrar em situação análoga, especialmente para se constatar se tal medida, a despeito de ser juridicamente possível.
A Possibilidade de Penhora – STJ
‘Quando existe a possibilidade da penhora segundo o entendimento do STJ e a Importância de uma Gestão Eficiente’ Antes de mais nada, a penhora é um instrumento judicial que tem como objetivo segurar um bem de um devedor para que o mesmo seja utilizado para pagar a…
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