A saber, um dos pilares de implantação de Compliance Condominial é o Código de ética e conduta. Uma das ferramentas essenciais para que o síndico possa buscar a qualidade, eficiência e a transparência da sua gestão condominial.
Então, o código de ética deve ser implementado pelo gestor condominial. Ou seja, o síndico, que é responsável pela administração do condomínio, visando os interesses dos condôminos que ele representa. Então, tudo isto está previsto no Artigo 1.347 do Código Civil e inseridos no artigo 42 do Decreto 8420, incisos II, III, VIII, XVI.
Mas como poderíamos definir um Código de Ética no ambiente condominial?
Primeiramente, trata-se de uma ferramenta inicial para posicionamento das posturas daquela comunidade condominial perante os demais. Ou seja, visando alcançar a execução de uma visão ideal com valores e princípios claros.
Em suma, é uma afirmação formal para o atendimento das expectativas das partes envolvidas, direcionando as ações para alcançar os objetivos em comum.
O Código de Ética e a Comunidade
Assim, um Código de ética bem formulado insere o Condomínio, sua administração, seus colaboradores, prestadores de serviços na comunidade no seu entorno, atendendo as demandas sociais, garantindo igualdade, isonomia, imparcialidade e respeito aos envolvidos.
“Assim, através do seguimento do código é possível atender as necessidades dos diferentes públicos com os quais o síndico interage, ou seja, moradores, colaboradores e terceiros.”
Por isso, podemos ressaltar que se tratando de ética em gestão de condomínios, podemos definir de maneira simplista como:
- Imparcialidade na Contratação de Empresas: O síndico deve garantir que qualquer tipo de contratação de serviços terceirizados, a decisão seja tomada com base na qualificação do serviço, ou seja na capacidade técnica e não ao favorecimento por motivos individuais.
- Isenção nas tomadas de decisões: Outra forma que podemos definir uma conduta ética em condomínios, é quanto as decisões em deliberações, o gestor condominial deve manter-se neutro, não deixando influenciar possíveis conflitos pessoais.
- Acessibilidade: O síndico deve ser sempre transparente em suas ações, deve ser acessível ao diálogo com moradores e colaboradores, a comunicação é a chave para uma gestão condominial qualificada.
- Capacitação: A aptidão para solucionar e executar as atribuições do cargo de gestor.
Problemas Éticos
Desde já, solucionar problemas éticos não é tarefa fácil, mas necessária. O síndico deve entender que ele representa as expectativas de diversos moradores.
Assim ele deve ser sempre isento e buscando os objetivos coletivos, vamos te ajudar nesta empreitada a conseguir qualificar a gestão do seu condomínio.
Em conclusão, a ética deve estar presente nas ações de todos os usuários envolvidos do condomínio.
Tarsia Quilião – Advogada Especialista em Compliance Condominial
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