A implementação da escala 5×2 nos condomínios traz novos desafios para síndicos, administradoras e empresas terceirizadas. Nesse sentido, a mudança na jornada de trabalho exige a revisão das escalas dos funcionários, a análise dos contratos em vigor e o planejamento dos custos para manter os serviços essenciais.

O tema foi discutido pela advogada Nadja Correia, que destacou a importância de os gestores se anteciparem às mudanças e avaliarem como elas afetam a rotina de cada empreendimento.

Segundo ela, o desafio está em adequar as jornadas sem comprometer o funcionamento do condomínio, respeitando os direitos dos trabalhadores e as obrigações legais.

O que muda com a escala 5×2 nos condomínios?

A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, estabeleceu a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A implementação ocorre em etapas. Após o período inicial de 60 dias, previsto para terminar em 15 de dezembro de 2026, a jornada semanal passa para 42 horas. A redução para 40 horas está prevista para a etapa seguinte, ao final de 14 meses contados da promulgação.

Para os condomínios, a mudança exige atenção especial às equipes de portaria, zeladoria, limpeza e supervisão, sobretudo nos empreendimentos que precisam manter serviços durante 24 horas por dia ou aos fins de semana.

Dessa forma, a organização das escalas dependerá das características de cada condomínio, dos serviços contratados e das regras aplicáveis à categoria profissional. Por isso, síndicos e administradoras precisam avaliar antecipadamente quais ajustes serão necessários.

_________________________________________________________________________________________________

Talvez você tenha interesse:

_________________________________________________________________________________________________

Como a nova jornada pode impactar os custos do condomínio?

A redução da jornada sem diminuição salarial pode elevar o custo da hora trabalhada e exigir mudanças na composição das equipes. Portanto, em alguns casos, será necessário contratar profissionais para cobrir folgas ou reorganizar a distribuição dos horários.

Condomínios que contam com apenas um funcionário para determinadas atividades podem enfrentar dificuldades adicionais. Afinal, é preciso garantir os períodos de descanso sem deixar desassistidas as tarefas essenciais.

Nadja ressalta que a análise deve considerar a realidade de cada empreendimento. A solução adotada por um condomínio pode não funcionar em outro, especialmente quando há diferenças no número de funcionários, no fluxo de moradores e na demanda por serviços.

Além disso, o planejamento financeiro merece atenção. Se a adequação das jornadas elevar as despesas, o síndico precisará avaliar os efeitos no orçamento e, se necessário, discutir alternativas com o conselho e os condôminos.

A previsão de custos também deve considerar possíveis reajustes previstos nas convenções coletivas das categorias, sem presumir que todos os contratos terão o mesmo percentual de aumento.

Contratos de terceirização precisam ser revisados

A mudança na jornada também afeta os contratos firmados com empresas terceirizadas de portaria, limpeza, bem como, zeladoria.

De acordo com Nadja, síndicos e prestadores de serviços precisam analisar as condições contratuais e verificar quais adaptações serão necessárias para cumprir as novas regras trabalhistas.

“Dependendo do contrato e dos custos envolvidos, pode ser necessário negociar aditivos contratuais ou reorganizar as equipes. No entanto, eventuais reajustes precisam ser justificados e avaliados conforme as cláusulas contratuais e a legislação aplicável”, explica a advogada.

Por isso, a recomendação é solicitar à empresa terceirizada uma explicação detalhada dos impactos da mudança. O condomínio deve compreender quais despesas serão alteradas, se haverá necessidade de novos profissionais e como a prestadora pretende organizar as escalas.

O síndico não deve aceitar aumentos sem analisar sua justificativa, mas também precisa evitar que a tentativa de conter despesas leve ao descumprimento das obrigações trabalhistas.

Síndico pode ser responsabilizado por irregularidades da terceirizada?

A contratação de uma empresa terceirizada não elimina a necessidade de fiscalização por parte do condomínio. Esse é um dos pontos de atenção destacados pela advogada durante a entrevista.

O síndico deve acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais e solicitar documentos que permitam verificar a regularidade da prestação dos serviços, observando os limites de sua atuação e as orientações da assessoria jurídica.

Entre os registros que podem ser relevantes estão os comprovantes de recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias, a documentação dos vínculos de emprego e os controles de jornada, conforme as obrigações aplicáveis.

A advogada alerta que a falta de acompanhamento pode ampliar os riscos para o condomínio em caso de irregularidades trabalhistas.

“Mesmo quando os pagamentos à prestadora estão em dia, podem surgir questionamentos posteriores relacionados aos funcionários que atuaram no empreendimento”, pontua Nadja. A responsabilidade do condomínio dependerá das circunstâncias do caso e das regras jurídicas aplicáveis, inclusive quanto à eventual responsabilidade subsidiária.

Por isso, fiscalizar a empresa terceirizada é uma medida importante para reduzir riscos trabalhistas. O síndico deve manter registros das verificações realizadas e formalizar a cobrança de providências quando identificar problemas.

Como o síndico pode se preparar para a escala 5×2?

A adaptação exige organização, diálogo e acompanhamento jurídico. Durante a entrevista, Nadja Correia destacou medidas que podem ajudar os gestores a enfrentar a mudança com mais segurança.

1. Revisar as escalas de trabalho

Primeiramente, analisar a jornada de cada funcionário e identificar como organizar as folgas. A escala precisa atender às exigências legais e, ao mesmo tempo, considerar os horários de maior demanda do condomínio.

2. Conversar com a empresa terceirizada

Além disso, se os serviços forem terceirizados, o síndico deve agendar uma reunião com a prestadora para avaliar as mudanças necessárias, os possíveis ajustes contratuais e a necessidade de reforçar a equipe.

3. Atualizar o planejamento financeiro

O orçamento deve considerar os custos previstos com a reorganização das jornadas e eventuais contratações. Caso haja necessidade de rever a previsão de despesas ou a cota condominial, tratar então o tema com transparência junto aos condôminos.

4. Intensificar a fiscalização dos contratos

O acompanhamento da documentação trabalhista e da execução dos serviços deve fazer parte da rotina de gestão. A confiança na empresa contratada não substitui a necessidade de verificar o cumprimento das obrigações.

5. Buscar orientação jurídica

Analisar com cuidado as regras de transição, as convenções coletivas e as particularidades de cada contrato. O apoio jurídico ajuda a identificar as medidas adequadas e evita decisões baseadas em interpretações equivocadas.

Comunicação com os moradores também é fundamental

Mudanças na organização dos serviços podem gerar dúvidas entre os condôminos, especialmente quando há possibilidade de aumento das despesas ou alterações na rotina de limpeza, portaria e zeladoria.

Por isso, Nadja também chama a atenção para a importância da comunicação. “Os moradores precisam compreender quais mudanças estão sendo avaliadas, por que elas são necessárias e quais impactos podem ocorrer no orçamento.”

Uma comunicação clara contribui para reduzir conflitos e permite discutir as decisões com mais transparência. Quando houver necessidade de deliberação em assembleia, o síndico deve observar as competências e os procedimentos previstos na legislação e na convenção condominial.

Planejamento é essencial para reduzir os impactos da escala 5×2

Por fim, a adoção da escala 5×2 exige que os condomínios conciliem o cumprimento das normas trabalhistas com a continuidade dos serviços e o equilíbrio financeiro.

Para Nadja Correia, torna-se fundamental antecipar as adequações para evitar tratar dos problemas apenas depois de surgirem. Como reforça a advogada, “a prevenção sempre vai ser a melhor alternativa”.

Revisar contratos, organizar as escalas, acompanhar as obrigações das empresas terceirizadas e manter os moradores informados são medidas que ajudam a preparar o condomínio para a nova realidade.

Em conclusão, mais do que uma mudança nos horários de trabalho, a adaptação exige uma gestão atenta, capaz de tomar decisões fundamentadas e preservar os direitos dos trabalhadores sem perder de vista as necessidades do empreendimento.