O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) iniciou uma grande operação estadual de fiscalização e orientação em condomínios com o objetivo de combater a atuação irregular no mercado imobiliário e reforçar a importância de negociações feitas exclusivamente por corretores de imóveis credenciados.

A ação começou por Balneário Camboriú e também percorre condomínios de Itapema e Itajaí. A expectativa é que a campanha avance para outras regiões catarinenses nos próximos meses, incluindo cidades do interior do estado.

Além das visitas presenciais, o CRECI-SC está realizando entrega de materiais educativos e orientação direta a síndicos, porteiros, zeladores, administradores e moradores.

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CRECI-SC reforça combate à intermediação imobiliária ilegal

A operação integra a campanha de valorização da profissão de corretor de imóveis e busca conscientizar condomínios sobre os riscos da intermediação imobiliária feita por pessoas sem habilitação profissional.

Segundo o Conselho, a compra, venda ou locação de imóveis realizada por quem não possui registro no CRECI-SC configura exercício ilegal da profissão, conforme determina a Lei Federal nº 6.530/1978.

O CRECI-SC alerta que negociações irregulares podem gerar prejuízos financeiros, insegurança jurídica e até golpes imobiliários envolvendo proprietários, compradores e inquilinos.

Operação percorre condomínios em Santa Catarina

Como parte da ação, o Conselho está distribuindo cerca de 2 mil cartas informativas direcionadas aos profissionais que atuam diariamente nos condomínios.

O material orienta síndicos, porteiros, zeladores e colaboradores sobre a importância de encaminhar negociações imobiliárias para profissionais devidamente credenciados.

A campanha também orienta os condomínios a adotarem medidas preventivas, como:

  • não permitir anúncios de imóveis sem identificação de corretor credenciado;
  • orientar moradores a procurar imobiliárias ou corretores registrados;
  • evitar intermediações informais dentro dos condomínios;
  • comunicar ao CRECI-SC possíveis práticas ilegais.

Fiscalização busca orientar e prevenir irregularidades

O chefe da Fiscalização do CRECI-SC, Edson Thrum, explica que a operação tem caráter educativo e preventivo.

“Nosso principal objetivo é orientar e não punir. O CRECI de Santa Catarina está realizando visitas orientativas em diversas regiões do estado, não apenas no litoral catarinense, mas também em cidades como Chapecó, Criciúma e outras localidades. A intenção é mostrar, através de materiais educativos, todo o impacto legal que os condôminos podem ter ao atuar ilegalmente na profissão de corretor de imóveis”, destaca.

Segundo o Conselho, quando constatada prática ilegal de intermediação imobiliária, a denúncia pode ser encaminhada ao Ministério Público, dando início a procedimentos judiciais e aplicação de penalidades previstas em lei.

Segurança jurídica e proteção aos moradores

O CRECI-SC reforça que a atuação de um corretor de imóveis credenciado garante mais segurança em negociações imobiliárias, assim protegendo tanto proprietários quanto compradores e locatários.

Além disso, o Conselho destaca que a atuação profissional ajuda a evitar problemas documentais, fraudes, contratos irregulares e conflitos jurídicos envolvendo imóveis.

A campanha também chama atenção para o papel estratégico dos condomínios na prevenção dessas situações, especialmente em cidades com forte movimentação imobiliária, como Balneário Camboriú, Itapema e Itajaí.

Mercado imobiliário exige cada vez mais profissionalização

Em conclusão, o crescimento acelerado do mercado imobiliário em Santa Catarina tem aumentado a circulação de negociações em condomínios residenciais e comerciais.

Por isso, o CRECI-SC reforça que a profissionalização das intermediações imobiliárias se tornou essencial para garantir transparência, legalidade e proteção aos envolvidos nas transações.

Por fim, a entidade destaca que o fortalecimento da atuação dos corretores de imóveis contribui diretamente para um mercado mais seguro, organizado e confiável.

Lanume Weiss
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