Alguns aspectos jurídicos da atuação policial em condomínios fechados
A entrada de policiais em condomínios é detalhada em lei a partir de normas legais. No entanto, existe uma série de fatores que devem ser levados em consideração na atuação dessa força dentro do condomínio.
Indenização por danos morais e falta de acessibilidade em condomínios
O tema é relevante tanto no aspecto social, quanto no aspecto de proteção e análise de riscos. O direito de ir e vir livremente é uma das garantias fundamentais da pessoa, prevista na Constituição.
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