Como ficam as locações por aplicativos após decisão do STJ?
Atualizando os casos das locações por aplicativos e as polêmicas geradas em torno disso, o advogado especialista em direito condominial, Marcio Spimpolo, comenta que a decisão do STJ não abre precedentes para a proibição de locações desse tipo.
Aplicativos de locação por temporada e os Condomínios
A questão do AIRBNB e outros aplicativos de hospedagem tem trazido controvérsia sobre a locação por temporada. Em primeiro lugar, o direito à propriedade é uma garantia constitucional (artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal), o que significa dizer que o proprietário tem o direito…
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