Tag: tribunal de justiça

Síndica é condenada por desvio de dinheiro 

‘Tribunal de Justiça mantém condenação de síndica por desvio de dinheiro do condomínio‘ Primeiramente, sua atuação como síndica durou dois anos e lhe rendeu uma condenação pelo crime de apropriação indébita. Em outras palavras, a acusada era responsável por receber pessoalmente valores dos condôminos e efetuar o pagamento de diversas…

Possibilidade de penhora
Direito Condominial

A Possibilidade de Penhora – STJ 

‘Quando existe a possibilidade da penhora segundo o entendimento do STJ e a Importância de uma Gestão Eficiente’ Antes de mais nada, a penhora é um instrumento judicial que tem como objetivo segurar um bem de um devedor para que o mesmo seja utilizado para pagar a…