A Associação de Síndicos de Balneário Camboriú (ASBALC) informa que o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) abriu Consulta Pública para a Instrução Normativa nº 23, que estabelece diretrizes e requisitos técnicos para locais que possuam Sistemas de Alimentação para Veículos Elétricos (SAVE) — incluindo condomínios residenciais.

A nova norma propõe critérios de segurança, prevenção contra incêndio e procedimentos para instalação e operação dos pontos de recarga, considerando assim o crescimento acelerado dos veículos elétricos e a necessidade de adequação das edificações.

Com o aumento dessa demanda nos condomínios de Balneário Camboriú, a participação dos síndicos torna-se essencial. Contribuições, sugestões e críticas ajudam a garantir a consideração da realidade e das necessidades locais na versão final da normativa.

Por fim, o prazo para participação é até 06/02/2026 e o acesso ao documento completo pode ser feito através desse link: https://documentoscbmsc.cbm.sc.gov.br/uploads/40a9e67107addea2467cbef17581fea8.pdf.

Como enviar contribuições?

As manifestações devem ser registradas por meio do link indicado na capa da proposta de Instrução Normativa, conforme orientações do CBMSC.

Além disso, a ASBALC reforça a importância da colaboração dos síndicos e administradores condominiais para aprimorar o texto final da IN 23, fortalecendo a segurança e a conformidade técnica nos condomínios de nossa cidade.

O que está sendo proposto pela IN 23?

Embora o documento esteja em fase de Consulta Pública e possa sofrer ajustes, a proposta atual da IN 23 prevê:

  • Padrões mínimos de segurança para instalações elétricas destinadas a carregamento de veículos elétricos (SAVE), seguindo normas técnicas nacionais.
  • Regras de distanciamento e proteção das rotas de fuga, especialmente em garagens com apenas uma saída.
  • Exigência de sistemas de detecção de incêndio em diversos cenários que envolvam áreas de recarga.
  • Diretrizes de ventilação e controle de fumaça, devido ao risco associado às baterias de lítio.
  • Possibilidade de Projetos Baseados em Desempenho (PBD) para edificações que exijam análises técnicas específicas.
  • Prazos de adequação para edificações existentes, após a vigência da norma.

Esses pontos ainda podem sofrer ajustes conforme as contribuições recebidas na Consulta Pública, reforçando a importância da participação ativa dos síndicos.

Lanume Weiss