A segurança das edificações voltou ao centro dos debates no setor da construção civil. A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 159/2026, que estabelece a obrigatoriedade de inspeção técnica periódica em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).

A proposta segue agora para análise do Plenário do Senado e tem como objetivo ampliar a segurança dos imóveis por meio da avaliação periódica das condições de uso, operação, manutenção e conservação das edificações.

Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, o projeto poderá trazer impactos diretos para condomínios residenciais, comerciais, síndicos, administradoras e proprietários em todo o Brasil.

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O que prevê o Projeto de Lei 159/2026?

O texto estabelece que as edificações deverão passar por inspeções técnicas periódicas realizadas por profissionais habilitados. Estas têm o objetivo de identificar possíveis falhas estruturais, problemas de manutenção, anomalias construtivas e situações que possam comprometer a segurança dos usuários.

A principal novidade é a criação do Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite), documento que registrará as condições do imóvel e apontará eventuais necessidades de reparo, adequação ou intervenção técnica.

A proposta prevê que a primeira inspeção seja realizada dez anos após a emissão do habite-se ou documento equivalente.

Após essa primeira avaliação, novas inspeções deverão ocorrer a cada dez anos, podendo haver intervalos menores definidos pelos órgãos fiscalizadores, de acordo com a idade, características e estado de conservação da edificação.

A proposta ainda não é lei

Apesar da aprovação na Comissão de Desenvolvimento Regional, o Projeto de Lei nº 159/2026 ainda não entrou em vigor.

A proposta precisa passar pela análise do Plenário do Senado e, posteriormente, seguir os trâmites legislativos necessários para eventual sanção presidencial.

Mesmo assim, o avanço do projeto reforça uma discussão cada vez mais presente no setor: a necessidade de fortalecer a cultura da manutenção preventiva e do acompanhamento técnico das edificações ao longo de toda a sua vida útil.

Impactos da inspeção para condomínios e síndicos

Para os condomínios, a eventual aprovação da proposta pode representar uma mudança importante na gestão predial.

Além da preocupação com manutenção corretiva e emergencial, síndicos e administradoras precisarão reforçar o planejamento das inspeções técnicas e o acompanhamento das condições estruturais dos empreendimentos.

Especialistas apontam que a manutenção preventiva é uma das principais ferramentas para reduzir riscos, evitar acidentes, preservar o patrimônio e aumentar a vida útil das edificações.

A medida também poderá contribuir para ampliar a segurança jurídica dos gestores condominiais. Ou seja, as inspeções periódicas ajudam a identificar problemas antes que eles se transformem em situações mais graves.

CREA-SC defende fortalecimento da cultura de manutenção

O tema vem sendo debatido há anos por entidades ligadas à engenharia e à construção civil. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) é uma das instituições que defendem a adoção de mecanismos voltados à inspeção predial e à manutenção preventiva.

Recentemente, o assunto foi discutido em reunião entre representantes do CREA-SC e do Sinduscon Florianópolis. Foi destacado a importância da qualificação dos laudos técnicos e da criação de normas capazes de aumentar a segurança das edificações.

Para a presidente em exercício do CREA-SC, engenheira Fernanda Vanhoni, o projeto representa um avanço importante para o setor. Segundo ela, edificações seguras dependem de acompanhamento técnico contínuo durante toda a sua vida útil. Dessa forma, as inspeções periódicas ajudam a identificar falhas, reduzir riscos e valorizar a atuação dos profissionais habilitados.

Segurança, valorização patrimonial e prevenção de acidentes

Além da proteção aos moradores e usuários, a inspeção predial periódica também pode contribuir para a valorização dos imóveis e para a redução dos custos com reparos emergenciais.

Afinal, problemas estruturais, infiltrações, falhas em sistemas elétricos, hidráulicos ou de segurança tendem a gerar gastos muito maiores quando identificados apenas em estágios avançados.

Por isso, a proposta reforça uma tendência já observada em diversas cidades brasileiras: a substituição da cultura corretiva pela gestão preventiva das edificações.

Por fim, para condomínios, incorporadoras, administradoras e proprietários, o avanço do Projeto de Lei nº 159/2026 representa mais um passo na construção de uma cultura voltada à segurança, à conservação patrimonial e à manutenção responsável dos imóveis.

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