Tag: destituição do sindico

Direito Condominial

Destituição do síndico 

É importante destacar que sua destituição deve ser motivada pela prática de irregularidades com base no art 1.349 do Código Civil e ter fundamento na prática. Caso a comunidade não concorde com a gestão do gestor, deve ser concedido a ele o direito de se defender em assembleia, caso opte por exercer a defesa em assembleia.

Direito Condominial

Violência Doméstica e a Nova Lei 

‘Agora é Lei’ – a violência doméstica e a responsabilidade do síndico O Senado aprovou na última quarta-feira (8/07) o Projeto de Lei 2.510/2020, que versa sobre a obrigação de síndicos e moradores informarem às autoridades caso ocorram casos de violência doméstica nos condomínios. À…