Com o crescimento acelerado de cidades verticalizadas, como Balneário Camboriú, a segurança aérea nos condomínios se tornou uma pauta urgente. Mais do que uma tendência, entender a diferença entre área de resgate aéreo (ou área de toque) e heliponto homologado é fundamental para síndicos, arquitetos, engenheiros e construtoras.
Mas, afinal, quais são os requisitos, os riscos e as possibilidades para esses espaços nos edifícios? E mais: será que é possível transformar uma área de toque em um heliponto?
Este artigo vai esclarecer essas e outras dúvidas com base em conhecimento técnico e regulamentações atualizadas.
O que é uma área de resgate aéreo?
Uma área de resgate aéreo, também chamada de área de toque, é um espaço localizado geralmente no topo dos edifícios, projetado para permitir o pouso emergencial de helicópteros, especialmente em situações como incêndios ou resgates médicos.
Mas atenção: área de resgate NÃO é heliponto. Apesar de muitos projetos utilizarem o termo “heliponto”, a maioria desses espaços não cumpre os critérios técnicos exigidos para esse tipo de operação.
“Um heliponto exige homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), além de atender a uma série de requisitos de segurança, estrutura, sinalização e manutenção”, explica o oficial da Reserva da Aeronáutica e síndico, Emerson Moraes.
Em função da verticalização e da necessidade legal de oferecer duas rotas de abandono seguro nos edifícios, a partir de certa altura (normalmente acima de 40 metros), muitos prédios passaram a incluir áreas de resgate como alternativa às escadas pressurizadas, principalmente antes da mudança na legislação em 2021.
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O que mudou na legislação?
Até 2021, era obrigatório que edifícios altos tivessem uma área de toque. Após esse período, essa exigência se tornou opcional, desde que o prédio ofereça duas rotas de abandono adequadas – por exemplo, uma escada pressurizada e um elevador de emergência.
“Com isso, a manutenção ou eliminação desses espaços passou a ser uma decisão que exige análise técnica, projeto especializado e, muitas vezes, reavaliação da estrutura do condomínio”, pontua Emerson.
Dessa forma, muitos condomínios mantêm essas áreas no topo dos edifícios sem manutenção adequada, com estruturas degradadas e sem os critérios de segurança previstos na norma técnica. Isso pode colocar vidas em risco em caso de necessidade real de evacuação aérea.
Além disso, a maioria dessas áreas tem dimensões subdimensionadas para os helicópteros de resgate mais comuns – como os utilizados pela Polícia Militar de Santa Catarina, que exigem ao menos 12 metros de diâmetro para pouso seguro, além de zonas de proteção lateral.
Posso transformar uma área de toque em um heliponto?
Sim, mas não é simples. Para isso, o condomínio precisará seguir uma série de etapas:
- Definir a aeronave de projeto (qual tipo de helicóptero pretende operar);
- Contratar consultoria técnica especializada em aviação;
- Avaliar a estrutura e dimensões do local;
- Adequar a área conforme normas da ANAC e DECEA;
- Instalar sistema de segurança, sinalização e comunicação;
- Solicitar homologação oficial;
- Manter inspeções e renovação periódica a cada 5 anos.
Além do alto custo financeiro, essa adaptação pode ser inviável em muitos prédios por conta do espaço reduzido, do impacto estrutural e da interferência com rotas aéreas já existentes.
E se o condomínio quiser desativar a área de resgate?
Também é possível. Para isso, é preciso:
- Garantir que exista uma segunda rota de abandono segura (como uma escada pressurizada com acesso protegido);
- Contratar um engenheiro especialista em segurança predial;
- Apresentar um plano técnico mitigador;
- Realizar a alteração com base em laudos e normas atualizadas, como a Instrução Normativa 009 do Corpo de Bombeiros de SC.
FAQ – Perguntas frequentes sobre segurança aérea em condomínios
1. Todo prédio alto precisa ter área de toque?
Não mais. Desde 2021, a exigência passou a ser opcional, desde que o projeto contemple rotas alternativas de abandono.
2. Qual a diferença entre heliponto e área de toque?
O heliponto é homologado, tem estrutura reforçada e exige fiscalização. Já a área de toque é apenas um espaço de apoio em emergências, sem necessidade de homologação – mas com uso bem mais restrito.
3. Como saber se o meu prédio pode virar um heliponto?
Consulte um engenheiro especializado em segurança aérea e faça um estudo técnico do espaço, estrutura e viabilidade legal.
4. O que fazer com a área de toque se ela estiver abandonada?
Manter a manutenção periódica, limitar o acesso e estudar a possibilidade de reutilização ou adaptação com responsabilidade.
Conclusão
Em conclusão, a segurança aérea nos condomínios envolve muito mais do que construir uma laje no topo do prédio. Envolve conhecimento técnico, legislação, engenharia e, principalmente, responsabilidade com a vida das pessoas.
Por fim, síndicos, gestores prediais e construtoras precisam estar atentos à evolução das normas, das tecnologias e das reais necessidades do empreendimento. Afinal, em tempos de cidades cada vez mais verticalizadas, pensar para cima é também planejar com inteligência.
