A forma como as assembleias de condomínio são conduzidas no Brasil pode passar por mudanças importantes. O Projeto de Lei 04/2025 em tramitação no Congresso Nacional propõe alterar regras do Código Civil para limitar o número de procurações que uma única pessoa pode representar nas votações condominiais.
A proposta tem como objetivo evitar concentração de poder nas assembleias, situação comum em alguns empreendimentos onde um único representante acumula dezenas ou até centenas de votos.
Segundo especialistas em gestão condominial, a medida pode trazer mais equilíbrio, transparência e participação nas decisões coletivas.
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Limite de procurações em assembleias de condomínio
O projeto prevê que cada pessoa poderá representar no máximo três unidades por meio de procuração durante as assembleias.
Hoje, em muitos condomínios, não há limite definido em lei. Isso permite que moradores, corretores ou representantes acumulem diversas procurações e influenciem diretamente os resultados das votações.
O síndico 5 Estrelas Gustavo Moretti relata que esse cenário já gerou distorções em assembleias que acompanhou. “Já vi situações em que uma única pessoa tinha centenas de procurações. Ela chegava na assembleia dizendo que era ela quem decidiria tudo. Isso cria um desequilíbrio enorme nas votações”, afirma.
Segundo ele, quando muitos votos ficam concentrados em apenas um representante, o processo democrático do condomínio acaba comprometido.
Concentração de votos pode influenciar decisões do condomínio
Casos de concentração de procurações não são raros, principalmente em condomínios com muitas unidades comerciais ou investidores.
De acordo com Moretti, em alguns empreendimentos esse cenário pode manter uma gestão no poder por anos. “Em um condomínio com mais de mil unidades, havia uma pessoa que representava cerca de 250 votos. Isso fazia com que decisões importantes praticamente dependessem apenas dela”, relata.
Situações como essa, segundo especialistas, podem dificultar mudanças na gestão e até impedir a aprovação de medidas importantes para o condomínio.
Algumas convenções já limitam procurações
Embora a legislação ainda não estabeleça esse limite nacionalmente, alguns condomínios já adotam regras próprias em suas convenções condominiais.
O síndico profissional Acleverton Pereira explica que essa prática tem ajudado a equilibrar as votações. “Em alguns condomínios já existe limite de duas ou três procurações por pessoa. Isso ajuda a evitar que alguém concentre muitos votos e passe a controlar as decisões da assembleia”, explica.
Segundo ele, mesmo quando há limite, ainda pode haver tentativas de contornar a regra, distribuindo procurações entre várias pessoas.
Mudança pode trazer mais democracia às assembleias
Especialistas defendem que a criação de um limite em lei pode democratizar as decisões dentro dos condomínios.
Além disso, a medida também acompanha o crescimento do setor. Atualmente, grande parte da população brasileira vive em condomínios, o que aumenta a importância de regras claras para a gestão coletiva.
Para Pereira, o debate sobre o tema é positivo. “O Código Civil vem sendo aperfeiçoado ao longo do tempo. Hoje já existem mudanças importantes no direito condominial, e limitar procurações pode ajudar a corrigir distorções nas assembleias”, afirma.
Desafios para alterar regras em condomínios
Outro ponto levantado por síndicos é que, mesmo quando moradores percebem problemas nas votações, alterar a convenção do condomínio pode ser difícil.
Isso porque muitas convenções exigem quórum elevado para mudanças, o que nem sempre é fácil de alcançar. Por isso, a aprovação de uma lei nacional poderia facilitar a padronização dessas regras.
Crescimento da gestão condominial no Brasil
Em conclusão, o debate também reflete o crescimento da sindicatura profissional e da especialização em direito condominial no país.
Porque, com condomínios cada vez maiores e mais complexos, surgem novas demandas por transparência, governança e participação nas decisões.
Por fim, caso seja aprovado, o projeto de lei pode representar mais um passo para modernizar as regras de gestão condominial no Brasil e fortalecer o papel das assembleias como espaço legítimo de decisão coletiva.
