Seu edifício está de acordo com a Declaração de Regularidade Sanitária?
A Declaração de Regularidade Sanitária surge como uma medida para reduzir os impactos da poluição no município de Balneário Camboriú. Desse modo, síndicos devem estar atentos a obrigatoriedade.
Declaração de regularidade sanitária
‘O prazo encerra dia 30 de abril’ Antes de mais nada, é importante manter regularidade sanitária. Além disso, não é de hoje que sabemos – pois há muito tempo percebemos – que os esgotos sanitários domésticos são os principais responsáveis pela poluição das águas. Ainda…
A Declaração de Regularidade Sanitária e o Dever do Síndico
‘A saber, o município de Balneário Camboriú é precursor de ações visando a regularização sanitária de edificações’. Antes de mais nada, a Lei Municipal Nº 4.337, de 14 de novembro de 2019, acaba de completar um ano. Na verdade, esta Lei alterou dispositivos da Lei…
Câmara aprova as alterações na lei de Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações
Os Vereadores de Balneário Camboriú aprovaram nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei 171/2019, do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Municipal 4.260/2019, a qual institui a obrigatoriedade da emissão, pelos síndicos, da Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações. O Projeto também teve uma…
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