Sem Camisa no Elevador Social? “Ah… mas é Praia!”
Você sabia que o traje pode ser responsável por uma penalização dentro do condomínio? É importante observar que, cada caso é particular. E devem ser analisados vários fatores.
Um inquilino pode fazer parte do conselho do condomínio?
Quando alguém cede um apartamento a um terceiro, não importa quem está fazendo uso do bem, a responsabilidade continua sendo do possuidor. Em uma situação jurídica, quem responde é o possuidor. Entenda!
O direito condominial em foco: o mercado está em ascensão
A partir do crescimento da demanda por profissionais especializados na área, podemos notar uma crescente na procura por certificações ligadas a área imobiliária. O advogado Henrique Castro explica o que esse profissional deve oferecer ao mercado.
FUNDO DE RESERVA – É realmente ‘imexível’?
“É ilegal! Ele (o síndico) não poderia ter feito isso sem a autorização dos demais condôminos!”, bradam alguns moradores. Bem, será que a utilização do fundo de reserva é realmente ‘ilegal’? Então, quando falamos de Lei, não necessariamente estamos falando de leis ordinárias, como o…
É possível restringir o uso de cigarros nas áreas comuns do condomínio?
Sim. Desde 03 de dezembro de 2014 está em vigor a nova regulamentação da Lei Nacional Antifumo, a saber, Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que é regulamentada pelo Decreto n. 2.018, DE 1º DE OUTUBRO DE 1996, que por sua vez…
Univali lança 1º Curso Prático de Direito Condominial
Primeiramente, seguindo uma tendência de profissionalização do mercado condominial. Eventualmente, no final do mês de outubro a Univali de Balneário Camboriú deu início ao seu primeiro Curso Prático de Direito Condominial. Em outras palavras, o curso foi idealizado e ministrado pelo advogado Marcio Panno Waknin,…
Vagas de Garagem de Uso Público em Condomínios
A Intervenção Estatal na Propriedade Privada O Poder Público de Balneário Camboriú/SC publicou a Lei Municipal nº 2.794/2008, alterada pela Lei nº 3.233/2010, a qual dispõe sobre a criação de espaços públicos em área privativa com a finalidade de criação de vagas de garagem. A…
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