A impossibilidade de aplicação da nova Lei do Superendividamento aos débitos condominiais
A norma surge como política pública fomentadora do uso do crédito de forma responsável proíbe ofertas enganosas e estimula a conciliação e a repactuação.
Violência Doméstica e a Nova Lei
‘Agora é Lei’ – a violência doméstica e a responsabilidade do síndico O Senado aprovou na última quarta-feira (8/07) o Projeto de Lei 2.510/2020, que versa sobre a obrigação de síndicos e moradores informarem às autoridades caso ocorram casos de violência doméstica nos condomínios. À…
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