Projeto de Lei quer proibir cobrança de taxa mínima de água por unidade em condomínios sem medição individual
A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que proíbe a cobrança de taxa mínima de água por unidade em condomínios com hidrômetro coletivo.
STJ autoriza bloqueio de CNH, cartão e passaporte por dívida em condomínio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a suspensão da CNH, do passaporte e até de cartões de crédito…
É possível a proibição de locação por curtas temporadas nos Condomínios?
A prática de locação por temporada, através de aplicativos e sites de hospedagem (Airbnb, Booking, entre outros) tem se tornado…
Locação de unidade condominial por curto espaço de tempo
O direito a propriedade é algo que abrange os poderes dos cidadãos que têm em sua posse imóveis. Desse modo, em julgamento do STJ, ficou definido se um condômino pode ou não locar sua unidade.
Como ficam as locações por aplicativos após decisão do STJ?
Atualizando os casos das locações por aplicativos e as polêmicas geradas em torno disso, o advogado especialista em direito condominial, Marcio Spimpolo, comenta que a decisão do STJ não abre precedentes para a proibição de locações desse tipo.
STJ determina que pode vetar aluguel por Airbnb
A partir das polêmicas geradas nos últimos meses por conta da utilização do aplicativo, o Supremo Tribunal de Justiça, determinou que fica a cargo dos condomínios decidirem por meio de suas próprias convenções se aprovam os aluguéis por meio do app.
Condomínio pode proibir locação por Airbnb?
O assunto de locação por Airbnb começou a circular pelas rede sociais a todo vapor nas últimas semanas. Afinal, Condomínio pode proibir locação por Airbnb? Confira tudo sobre a jurisdição desse caso com a advogada condominial.
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