Com a chegada da temporada de verão, feriados prolongados e grandes eventos, aumenta significativamente o número de locações por temporada em condomínios residenciais. Essa prática, cada vez mais comum por meio de plataformas digitais, traz benefícios econômicos aos proprietários, mas também exige cuidados jurídicos, administrativos e de convivência para evitar conflitos, multas e riscos à segurança coletiva.
A gestão adequada da temporada em condomínios passa pelo alinhamento entre proprietários, hóspedes e administração condominial, sempre com base na legislação, na convenção e no regimento interno.
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A importância das regras do condomínio na locação por temporada
O primeiro e mais importante cuidado é verificar se a locação por temporada é permitida no condomínio. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que o condomínio pode proibir ou restringir esse tipo de locação, desde que haja previsão expressa na convenção, aprovada por quórum qualificado de 2/3 dos condôminos.
Por isso, antes de anunciar o imóvel, o proprietário deve analisar atentamente a Convenção de Condomínio e o Regimento Interno, evitando surpresas desagradáveis, como notificações, multas ou até ações judiciais.
Cuidados essenciais para o proprietário (anfitrião)
O proprietário é o principal responsável pela conduta dos seus hóspedes dentro do condomínio. Por isso, a locação deve ser sempre formalizada por meio de um contrato de locação por temporada, com prazo máximo de até 90 dias, conforme a Lei do Inquilinato. Esse contrato deve prever claramente direitos, deveres, regras internas e, se possível, conter um inventário dos móveis e equipamentos do imóvel.
Outro ponto fundamental é o cadastro prévio de hóspedes. A identificação completa de todos os ocupantes — com nome, documento e período de estadia — deve ser enviada à portaria ou à administração com antecedência. Essa medida não é burocracia: trata-se de um instrumento essencial de controle de acesso e segurança condominial.
Além disso, é dever do proprietário informar e orientar os hóspedes sobre as normas de convivência, como horários de silêncio, regras de uso das áreas comuns, descarte de lixo, circulação de visitantes e políticas para animais de estimação. Importante lembrar: multas aplicadas por descumprimento das regras recaem sobre o proprietário, e não sobre o hóspede.
Responsabilidades do hóspede em condomínios
Para o hóspede, o cuidado começa antes mesmo da chegada. É fundamental solicitar e ler as regras do condomínio e respeitá-las durante toda a estadia. O fato de ser uma locação temporária não elimina a obrigação de convivência harmoniosa com moradores fixos.
O uso das áreas comuns deve seguir rigorosamente os horários, limites de ocupação e normas estabelecidas. Piscinas, academias e salões de festas costumam ser pontos sensíveis em períodos de alta ocupação, e o desrespeito às regras é uma das maiores fontes de conflito.
O hóspede também deve zelar pelo imóvel, comunicar imediatamente qualquer problema estrutural ou dano e manter níveis de ruído compatíveis com o sossego coletivo, especialmente no período noturno.
O papel do síndico e da administração na alta temporada
Para síndicos e administradoras, a temporada exige planejamento e organização prévia. Ter uma convenção e um regimento interno atualizados, com regras claras sobre locação por temporada, é o primeiro passo para uma gestão segura.
O controle de acesso deve ser eficiente, com procedimentos claros para cadastro, identificação e circulação de hóspedes. Além disso, é essencial que porteiros e funcionários estejam treinados para lidar com o fluxo temporário de pessoas, aplicando as normas de forma isonômica e respeitosa.
A comunicação também é estratégica. Manter um canal direto com os proprietários que alugam seus imóveis ajuda a antecipar chegadas, partidas e eventuais problemas, reduzindo riscos e conflitos.
Temporada bem gerida é sinônimo de convivência equilibrada
A locação por temporada em condomínios é uma realidade que veio para ficar. Quando bem regulamentada e conduzida com responsabilidade, ela pode coexistir de forma harmoniosa com a rotina dos moradores. O segredo está no respeito às regras, na comunicação clara e na atuação preventiva de todos os envolvidos.
Assim, proprietários protegem seu patrimônio, hóspedes aproveitam a estadia com tranquilidade e o condomínio preserva aquilo que é mais valioso: a segurança, a ordem e a boa convivência.
