A acessibilidade é um direito fundamental e essencial para garantir a inclusão de todas as pessoas na sociedade.
Com as recentes mudanças na norma de acessibilidade, especialmente a NBR 9050/2015, é crucial entender como essas alterações impactam nossas vidas, particularmente em ambientes como condomínios, espaços públicos e comerciais.
Dessa forma, este artigo explora as novas diretrizes, suas implicações e a importância de adequar os espaços para todos.
A nova norma de acessibilidade: O que mudou?
A NBR 9050 é a norma técnica que estabelece critérios e parâmetros para a promoção da acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. Contudo, desde sua última atualização, em 2020, alguns pontos importantes foram modificados para melhorar a inclusão e a segurança.
Por exemplo, a largura mínima das portas passou a ser de 80 centímetros, permitindo uma maior acessibilidade para cadeirantes e outras pessoas com mobilidade reduzida. Antes, essa exigência era menos clara, o que gerava muitas interpretações equivocadas.
Os condomínios são locais onde a acessibilidade precisa ser tratada com extrema atenção. “Muitas vezes, os espaços comuns não são projetados para atender pessoas com deficiência, o que pode gerar exclusão e até mesmo processos judiciais. A nova norma exige que todas as áreas comuns sejam acessíveis, incluindo rampas, elevadores, e sinalização adequada para deficientes visuais e auditivos”, explica a arquiteta, Sheila Mattar.
Recentemente, em um condomínio, um residente processou a administração por falta de acessibilidade. O perito designado para o caso não estava atualizado com a nova norma, resultando em uma decisão incorreta sobre a largura das portas, que foi corrigida posteriormente ao se considerar a norma de 2020. Isso destaca a importância de estar sempre atualizado com as regulamentações vigentes.
_____________________________________________________________________________________________________
Talvez você tenha interesse:
- A saúde mental do síndico: desafios e dicas para evitar a sobrecarga
- 5 dicas imperdíveis de iluminação para Condomínios
- 9 dicas para instalações de gás em Condomínios
- Síndicos elogiam 18ª Rodada de Negócios Condominiais
- Os segredos da gestão dos edifícios mais exclusivos de Balneário Camboriú
____________________________________________________________________________________________________
A importância da consultoria em acessibilidade
A princípio, contratar uma consultoria especializada é uma prática recomendada para garantir que todos os espaços estejam em conformidade com as normas.
“A consultoria realiza diagnósticos detalhados e projetos específicos para adequar os espaços às necessidades de acessibilidade, evitando futuros problemas legais e garantindo a inclusão de todos”, informa Sheila.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015, reforça a necessidade de ambientes acessíveis em todos os lugares, públicos ou privados. “A não conformidade com esta lei não só prejudica a inclusão social, mas também pode resultar em sanções legais para os responsáveis por espaços inadequados”, explica a arquiteta.
Exemplos práticos de acessibilidade
- Rampas e corrimãos: As rampas devem ter uma inclinação adequada e corrimãos em ambas as laterais, com altura dupla para atender tanto adultos quanto crianças ou pessoas de menor estatura.
- Piso tátil: Utilizado para guiar pessoas com deficiência visual, o piso tátil deve estar presente em locais estratégicos, como no início e no final de rampas e escadas.
- Sinalização: É fundamental que todas as áreas de uso comum tenham sinalização acessível, bem como braille e sinais auditivos.
Além disso, a norma de acessibilidade também abrange necessidades de pessoas com deficiências sensoriais, como visuais e auditivas, e até mesmo condições neurológicas, como o autismo.
A saber, a próxima revisão da NBR 9050 incluirá, por exemplo, vagas de estacionamento específicas para autistas, considerando suas necessidades específicas, como a minimização de estímulos externos.
Conclusão
Em conclusão, deve-se considerar a acessibilidade como um aspecto crucial em todas as construções e espaços de convivência. Ou seja, as mudanças na norma de acessibilidade refletem uma evolução necessária para a inclusão plena de todas as pessoas, independentemente de suas capacidades físicas ou sensoriais.
Nesse sentido, cabe a todos a responsabilidade, desde síndicos de condomínios até gestores de espaços públicos, de garantir o cumprimento dessas normas, promovendo assim uma sociedade mais justa e inclusiva.
Por fim, a aplicação dessas normas não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também de respeito e dignidade para todos os cidadãos. Portanto, manter-se informado e aplicar as diretrizes de acessibilidade é essencial para criar um ambiente verdadeiramente inclusivo.

