A cidade de Balneário Camboriú, conhecida por seus arranha-céus e infraestrutura moderna, também é palco de uma iniciativa que conecta arte e arquitetura.
Com a promulgação da Lei nº 2.524, de 19 de dezembro de 2005, o município trouxe um elemento cultural importante para o cenário urbano: a obrigatoriedade de incluir obras de arte em edificações com seis ou mais pavimentos.
Essa exigência legal não apenas busca embelezar a cidade, mas também fortalecer a identidade cultural local, criando pontos de referência visual.
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Mas afinal, o que diz a Lei Municipal nº 2.524/2005?
A Lei acresce dispositivos ao Plano Diretor de Balneário Camboriú (Lei nº 1.677/97), especificamente os artigos 65-A e 65-B. Assim, estabelecendo a obrigatoriedade de incluir uma obra de arte nas fachadas, frentes ou jardins de edificações com seis ou mais pavimentos.
A obra de arte pode ser uma representação bidimensional ou tridimensional, abrangendo elementos como textura, cor, proporção e volume. Essa inclusão busca promover a reflexão sobre a realidade visual, emocional e intelectual dos cidadãos, tornando a arte parte integrante do cotidiano urbano.
Além disso, a lei também trata da manutenção dessas obras. Em casos de reformas, a obra de arte existente deve ser preservada ou substituída por outra, com a aprovação do Conselho Municipal de Cultura.
Essa medida visa assegurar que o patrimônio artístico seja valorizado e que as edificações mantenham um padrão estético-cultural em harmonia com a cidade.
Referências de obras de arte em edifícios pelo mundo
A integração de arte e arquitetura em espaços públicos é uma tendência global. Cidades como Chicago, Nova York, e Paris são exemplos emblemáticos de como a arte pode se transformar em ícones culturais e turísticos.
Em Chicago, a escultura “Cloud Gate” de Anish Kapoor é um ponto de referência para turistas, enquanto em Nova York, o Touro de Wall Street é um símbolo de prosperidade.
No Brasil, cidades como São Paulo e Brasília também investem na integração da arte em espaços urbanos para enriquecer o ambiente e criar identidade.
Já em Balneário Camboriú, a arte também tem o potencial de transformar a cidade em um destino cultural relevante, além de ser um atrativo turístico. No entanto, é importante que as obras escolhidas reflitam a cultura local e o espírito da cidade, evitando peças que não se alinhem ao contexto urbano e às expectativas da população.
O impacto da Lei na identidade cultural de Balneário Camboriú
A arte urbana, ao ser integrada à arquitetura, ajuda a humanizar o espaço público e pode até mesmo aumentar a sensação de segurança nas ruas. Isso ocorre porque espaços bem cuidados e artisticamente decorados geram um sentimento de pertencimento entre os moradores, fazendo com que a população se sinta mais envolvida na manutenção e no cuidado com a cidade.
Além disso, a obrigatoriedade da inclusão de obras de arte em edifícios promove uma reflexão sobre a importância da estética na vida urbana. Uma cidade sem arte corre o risco de perder sua identidade visual e cultural. Obras icônicas, como a Torre Eiffel em Paris ou o Cristo Redentor no Rio de Janeiro, mostram como a integração de arte e arquitetura pode criar símbolos que transcendem fronteiras e definem o espírito de uma cidade.
Desafios e críticas à Lei
Embora a ideia por trás da Lei nº 2.524/2005 seja louvável, alguns críticos apontam que a obrigatoriedade trouxe esculturas que, em alguns casos, não são atemporais ou coerentes com o espírito da cidade.
Certas obras instaladas em Balneário Camboriú não parecem dialogar com a paisagem urbana, gerando um impacto visual questionável. Uma curadoria mais criteriosa pode superar esse desafio ao envolver artistas locais e promover concursos públicos que selecionem obras que realmente acrescentem valor ao ambiente urbano.
A Lei nº 4.060/2017 e a regulamentação das obras de arte em edifícios
Em 2017, com a Lei nº 4.060 e o Decreto nº 8.713, foi regulamentado o processo de aprovação de projetos arquitetônicos, incluindo a exigência de obras de arte. O “Projeto Legal”, que inclui uma série de pranchas gráficas detalhadas, deve ser submetido à aprovação da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária. Essa regulamentação trouxe mais clareza aos procedimentos e reduziu o tempo de análise de projetos, facilitando o cumprimento das normas.
Essa atualização foi importante para garantir que a inclusão das obras de arte ocorra de maneira integrada ao projeto arquitetônico, garantindo a harmonia entre a estética artística e a funcionalidade dos edifícios.
A arte como pilar da identidade urbana
A integração de obras de arte nos edifícios é uma iniciativa que, se bem aplicada, pode transformar Balneário Camboriú em um polo de inovação.
A arte tem o poder de transformar espaços, criar identidades visuais e proporcionar experiências únicas para quem vive e visita a cidade. Embora haja desafios na implementação dessa lei, como a seleção criteriosa das obras, o potencial de sucesso é grande.
Com a participação ativa de artistas, arquitetos e da comunidade, Balneário Camboriú pode se tornar um exemplo de como a arte e a arquitetura podem caminhar juntas para fortalecer a identidade urbana e promover o desenvolvimento cultural e turístico.
