Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina traz atualizações das normativas de prevenção contra incêndios
Na última terça-feira (25), Balneário Camboriú foi palco de um importante evento organizado pela Associação de Síndicos de Balneário Camboriú (ASBALC), com o apoio da Condomeeting.
O evento, que contou com a participação ativa do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), debateu a “Prevenção e segurança contra incêndios”. Além disso, trouxe especialistas na área, como o engenheiro eletricista Gilmar Otto, para falar da “Instalação de carregadores veiculares com segurança”.
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Atualizações nas Normativas de prevenção e combate a incêndio
A princípio, a abertura do evento ficou a cargo do 1° Tenente BM Wagner de Santana, que apresentou as recentes alterações nas normativas de prevenção e combate a incêndio do CBMSC.
Dessa forma, Wagner destacou a importância do Decreto 1.908/2022, que regulamenta a Lei 16.157/2013, enfatizando a nova metodologia de análise de projetos preventivos contra incêndio e vistorias, que agora se concentram na segurança global das edificações.
“A continuidade do acompanhamento por um único profissional durante todo o processo de análise e vistoria garante uma maior segurança e uniformidade na aplicação das normativas”, destacou o Tenente Santana.
Responsabilidades e sanções para síndicos e condomínios
A segunda palestra foi conduzida pelo Capitão BM Edson Difante, que abordou as responsabilidades e sanções impostas aos síndicos e condomínios. Ele explicou que a nova legislação reforça a necessidade de uma gestão eficaz dos sistemas de segurança contra incêndio, sob pena de severas sanções em caso de não conformidade.
“A clareza nas responsabilidades e a criação de instruções reguladoras garantem que todos os envolvidos saibam exatamente suas obrigações e os procedimentos a serem seguidos”, afirmou o Capitão Difante.
Alteração do Decreto 1.908/2022
Além disso, o evento também abordou as mudanças significativas trazidas pela alteração do Decreto 1.908/2022. A nova legislação visa acelerar o processo de análise e vistoria dos sistemas de combate a incêndio em condomínios, ao mesmo tempo em que delega maiores responsabilidades aos responsáveis técnicos e pelos imóveis.
Dessa forma, a mudança trará mais segurança e uniformidade aos procedimentos de segurança contra incêndio.
Segurança na instalação de carros elétricos
A terceira palestra, ministrada pelo engenheiro eletricista Gilmar Otto, discutiu a segurança na instalação e carregamento de carros elétricos em condomínios. Com o crescimento exponencial da frota de veículos elétricos, a instalação de carregadores se tornou uma prioridade para prédios residenciais, comerciais e espaços públicos.
Nesse sentido, Gilmar ressaltou a importância de uma avaliação criteriosa da capacidade elétrica dos edifícios para suportar a demanda adicional e os procedimentos de segurança necessários para evitar acidentes.
“A instalação de carregadores deve ser planejada com cuidado, garantindo que não haja sobrecarga no sistema elétrico do prédio e que todas as normas de segurança sejam rigorosamente seguidas”, aconselhou o engenheiro.
Estratégias para instalação
- Planejamento colaborativo: Envolver todos os stakeholders, incluindo síndicos, condôminos, técnicos e autoridades regulatórias, desde o início do processo.
- Escolha de equipamentos adequados: Selecionar carregadores que atendam às necessidades específicas do local e que estejam em conformidade com as regulamentações vigentes.
- Manutenção preventiva: Implementar um plano de manutenção regular para garantir o funcionamento contínuo e seguro das estações de carregamento.
- Educação e conscientização: Informar os condôminos sobre os benefícios e procedimentos de uso dos carregadores, promovendo uma cultura de sustentabilidade e cooperação.
Aspectos legais na instalação de carregadores de veículos elétricos
Fabiane Pamplona, diretora jurídica da ASBALC, encerrou as palestras com uma discussão sobre os aspectos legais da instalação de carregadores de veículos elétricos em condomínios. Ela enfatizou a necessidade de conformidade com normas técnicas e regulamentos internos, além de destacar a importância de um planejamento colaborativo que envolva todos os stakeholders desde o início.
“Essencial garantir a instalação dos carregadores de veículos elétricos de acordo com todas as convenções e regulamentações aplicáveis, evitando conflitos e assegurando a segurança de todos os condôminos”, disse Fabiane.
Legislação e regulamentações
Legislação Federal
Em 09 de maio de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga concessionárias de energia a instalar pontos de recarga em vagas de estacionamento público. Além disso, o executivo deve criar incentivos para a instalação de tomadas para recarga em garagens de prédios residenciais.
Legislação Municipal e Estadual
- São Paulo: A Lei Municipal nº 17.336, de 2020, regulamenta a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos plug-in em edifícios residenciais e comerciais.
- Santa Catarina: O Governo do Estado e a Celesc anunciaram um investimento de R$ 4,5 bilhões até 2026 para expandir a rede de carregamento nas rodovias catarinenses, cobrindo atualmente mais de 1.500 km de estradas e beneficiando mais de 3.000 veículos elétricos em circulação.
Importância de eventos para área condominial
A saber, o evento contou com a presença de especialistas da área condominial, bombeiros de Santa Catarina e síndicos de condomínios. Dessa forma, a síndica Flaviane Vieira Neves, do Condomínio Serendipity, comenta que eventos como esse são muito importantes para a atualização constante de área condominial.
“As responsabilidades que recaem na função de síndica são enormes e precisamos estar sempre atentos às atualizações e necessidades que surgem. Então, o evento foi de grande valia, bem organizado e pontual. As palestras dos integrantes do Corpo de Bombeiros nos trouxeram uma atualização das normativas de forma clara e objetiva. Agradeço o convite e parabenizo a iniciativa“, pontua Flaviane.
Para a síndica do Condomínio The Place, Ildenei Feres, o evento foi muito interessante. “Principalmente sobre a instalação de carregadores de veículos elétricos. Por exemplo, tenho cinco carros elétricos no meu prédio e todos estão pedindo uma solução. Algumas dúvidas esclarecidas, já entrei em contato com a Smart Tech e eles trarão um orçamento. Foi bastante interessante, acho que deve haver mais reuniões como esta.”
Em conclusão, o evento promovido pela ASBALC, com o apoio do CBMSC e da Condomeeting, foi um sucesso ao proporcionar uma plataforma para discutir temas críticos como prevenção de incêndios e a instalação de carregadores de veículos elétricos em condomínios.
Por fim, com palestras informativas e debates esclarecedores, os participantes saíram melhor preparados para enfrentar os desafios associados à segurança e à modernização de suas edificações.