A presença de mesas de bilhar em condomínios é uma questão que gera debates sobre o acesso de crianças e adolescentes a esses jogos.

Mas afinal, será que existe uma legislação específica sobre o uso de mesas de bilhar por menores no ambiente condominial? Para esclarecer essa dúvida, conversamos com o advogado especialista em Direito Condominial, Dr. Thyago Garcia.

Além disso, antes de abordarmos o tema das crianças e adolescentes, é importante informar que o bilhar é uma categoria ampla de jogos que incluem variações como a sinuca. A sinuca é uma das modalidades mais conhecidas do bilhar, envolvendo uma mesa, tacos e bolas.

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O que diz a Lei sobre crianças jogarem bilhar?

Muitas vezes, existe a ideia de que menores de 18 anos estão proibidos de jogar sinuca ou bilhar em qualquer ambiente. Porém, Dr. Thyago esclarece que essa restrição legal se aplica a bares e locais que comercializam bebidas alcoólicas, bem como, onde pode haver apostas ou outros fatores considerados inadequados para crianças e adolescentes.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seus artigos 75 e 82, trata da proibição do acesso de menores a locais inapropriados, como bares, especialmente devido ao risco de exposição a drogas, violência e outros elementos prejudiciais”, informa o advogado.

Esse cenário criou uma associação entre o bilhar e ambientes impróprios para menores, mas isso não significa que crianças não possam jogar em outros contextos.

Jogos de bilhar em Condomínios: Regimento Interno é fundamental

Para o ambiente condominial, Dr. Thyago destaca que não existe qualquer legislação que proíba diretamente o acesso de crianças a mesas de bilhar. No entanto, o Regimento Interno de cada condomínio pode estabelecer normas específicas para o uso dos espaços comuns, incluindo restrições de idade para o uso da mesa de bilhar.

“O condomínio nasce com uma Convenção Condominial, que define todas as regras que vão orientar o uso do espaço comum. Ou seja, se essa convenção estabelece que menores de uma certa idade não podem jogar, os condôminos devem respeitar a regra”, explica Dr. Thyago.

Cuidados e benefícios do acesso das crianças ao bilhar

O advogado também aponta que, embora o bilhar possa parecer perigoso para crianças desacompanhadas, incentivar seu uso maneira segura pode ajudar. Mesas de bilhar atraem a atenção de todas as idades e, se forem acompanhadas por adultos, as crianças podem desenvolver habilidades como coordenação motora, foco e noção de estratégia.

Alguns pontos de atenção para o uso de mesas de bilhar por crianças em condomínios incluem:

  1. Supervisão: Estabelecer que menores devem estar acompanhados por um adulto durante o uso da mesa ajuda a evitar acidentes e garante que o espaço seja utilizado de forma adequada.
  2. Manutenção do equipamento: O tecido das mesas de bilhar e as bolas são delicados e, sem o devido cuidado, podem ser danificados. Desse modo, a supervisão garante que as crianças usem o equipamento com respeito.
  3. Segurança física: As bolas de bilhar são pesadas, além disso, os tacos podem causar acidentes. Com supervisão, o uso se torna mais seguro para todos.

Por fim, Dr. Thyago reforça o respeito as regras do condomínio. “Caso o regimento permita, o uso da mesa de bilhar por crianças é liberado; caso contrário, é fundamental que os pais orientem os filhos a não utilizar o equipamento desacompanhados”, conclui.

Em conclusão, a presença de uma mesa de bilhar em um condomínio é uma excelente opção de lazer para moradores de todas as idades. Embora não haja uma legislação que impeça o uso da mesa por crianças, é essencial que o condomínio conte com um Regimento Interno claro sobre o assunto e que as crianças sejam supervisionadas.

Lanume Weiss
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