Com o objetivo de criar uma sinergia e amenizar o impacto das exigências legais para o registro de atas de assembleias condominiais em Balneário Camboriú, a Associação dos Síndicos (ASBALC) do município reuniu síndicos e representantes de administradoras, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de instituições bancárias e do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca da cidade.
Na oportunidade, a Dra. Maria Goretti dos Santos Alcântara, Oficial Interina, que também estava acompanhada da Dra. Milena Mazuco Campos Torres, Interina Substituta, dirimiu as dúvidas existentes, ressaltou o advento da Lei 14.382/2022 e outras legislações como o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e outras pertinentes, além de alertar acerca das mudanças advindas que deverão ocorrer em breve.
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Destacou ainda o esforço que o cartório vem envidando através de sua equipe, para regularizar os registros, cumprindo todos os trâmites legais.
Foi oportunizado aos participantes a interação e, numa demonstração de comprometimento de todas as partes, de forma sinérgica, chegou-se a alternativas que ensejarão ainda mais celeridade aos processos.
Para a Presidente da ASBALC, Sônia Novaes, “a Associação tem estado presente na luta em prol dos interesses dos síndicos, e a agilidade no registro das atas é de suma importância para evitar o bloqueio das contas dos condomínios”.
Ressaltou ainda que para que seja solucionado o problema é necessário saber as implicações que houveram e estão acontecendo, ouvir os dois lados e buscar as soluções, que, graças aO empenho do Cartório, a demanda de atas com exigências encontradas há 15 dias já não existe mais.
A Dra. Maria Goretti assumiu a interinidade do Cartório de Balneário Camboriú no dia 23 de setembro de 2022. De lá para cá várias mudanças benéficas em prol da legalidade foram feitas. Importante ressaltar que os síndicos devem estar atentos ao preenchimento correto das atas, pois todos os dados cadastrais são analisados pela inteligência artificial.
Se corretos, um registro leva de 5 a 10 minutos para ser concluído. Mais de 2000 atas já foram registradas desde que ela assumiu em setembro de 2022.
Dentre os erros encontrados nas atas estão os preenchidos assim: COND., ED., RES. e nomes dos Síndicos abreviados etc. Nestes casos muitas atas não são aceitas, pois não são permitidas abreviaturas. Fiquem atentos também para as datas na Ata e na Lista de Presença, porquê esse dado é importante para confirmar a lisura do processo eleitoral.
Por último, mas muito importante, façam a qualificação do Presidente e Secretário da assembleia e do Síndico Eleito para que esses dados possam ficar cadastrados de forma correta e completa.
Redação Condomeeting
