Baldes, panos no chão e incômodo constante. Em muitos condomínios, o gotejamento de água de um ar-condicionado instalado no andar de cima acaba virando motivo de dor de cabeça para quem está logo abaixo.

Não raro, o barulho incessante, a água escorrendo pela soleira da janela ou até mesmo respingando em persianas e cortinas geram conflitos entre vizinhos e dúvidas sobre a responsabilidade do condomínio.

Então, o que fazer quando aparelhos de ar, sem a devida instalação de mangueiras de drenagem, provocam o acúmulo de água na caixa de fibra protetora e, consequentemente, o vazamento para o andar inferior? A principal questão é: “Cabe ao condomínio notificar ou multar o proprietário, ou apenas mediar e orientar?”

Responsabilidade do morador e a função do condomínio

De acordo com o advogado André Abal, o prejuízo causado pelo gotejamento costuma afetar apenas o condômino que sofre com a água pingando. Por isso, em tese, é um problema de vizinhança, devendo ser resolvido diretamente entre as partes.

“Não pode o Condomínio reclamar de um problema que afeta exclusivamente um particular e não o Condomínio como um todo”, explica. André ressalta, no entanto, que esse entendimento pode mudar se a Convenção do prédio prevê, por exemplo, que todo aparelho de ar-condicionado conecte-se corretamente a um dreno. Nesse caso, o condomínio teria respaldo legal para advertir ou até multar, uma vez violada a regra interna.

Ainda que o problema seja restrito a duas unidades, a administração não está totalmente de mãos atadas. O Código Civil (art. 1.348, II) determina que o síndico zele pela harmonia e pela boa convivência no condomínio. Assim, podendo notificar o responsável pelo aparelho irregular e exigir uma adequação.

Caso a norma interna estabeleça penalidades para situações que causem transtornos, a aplicação de multa seria possível após a notificação e a recusa em corrigir a falha.

Como agir na prática

Em termos práticos, a gestão pode optar por emitir uma notificação formal, descrevendo o problema e estipulando um prazo razoável para que o proprietário realize o reparo ou instale corretamente a mangueira de drenagem.

Dessa forma, é comum também que o condomínio ofereça a mediação entre as partes, incentivando o diálogo e a solução amigável.

Em casos em que vários moradores enfrentam o mesmo tipo de transtorno, a iniciativa de agendar uma inspeção geral de todos os aparelhos de ar-condicionado pode funcionar bem. Principalmente em áreas litorâneas em que os equipamentos sofrem mais desgaste e enferrujam com facilidade.

“Podem existir alguns que achem que é obrigação do síndico atuar em tudo, mas não necessariamente. O problema, em essência, é particular”, pontua o advogado André. No entanto, se o regulamento interno determina aspectos sobre a instalação ou a disposição de aparelhos de ar-condicionado, cabe ao síndico fazer cumprir o que está previsto, sob pena de responsabilidade por omissão.

Nesse sentido, além de advertir, o condomínio pode lançar medidas mais firmes caso não respeitem as orientações.

Conclusão

Em conclusão, o gotejamento de água do ar-condicionado entre vizinhos ilustra bem como as relações em condomínio exigem equilíbrio e bom senso.

Se, por um lado, o proprietário responsável pelo aparelho deve zelar para não causar incômodos ou prejuízos, por outro, o condomínio deve verificar se a convenção e o regimento interno contêm regras específicas sobre esse tipo de instalação.

Havendo normas claras, cabe advertir e, em último caso, multar quem desrespeita a regra, sobretudo quando o problema persiste.

Por fim, nos casos em que o transtorno envolve apenas duas unidades e a convenção não dispõe sobre a instalação correta de drenagem, a gestão pode oferecer mediação e orientação, mas o litígio tende a se resolver diretamente entre os moradores ou, em situações extremas, na esfera judicial.

Assim, a melhor prevenção é contar com um regimento interno atualizado e prever vistorias periódicas. Além disso, orientar os condôminos sobre a importância de manter as instalações de seus aparelhos em dia, evitando conflitos e garantindo a harmonia de todos.

Lanume Weiss
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