Riscos trabalhistas em condomínios: quem paga essa conta?
Condomínios convivem diariamente com funcionários próprios, colaboradores terceirizados e prestadores de serviço. No entanto, atitudes aparentemente inofensivas de moradores, conselheiros ou até da própria gestão podem gerar processos trabalhistas e prejuízos financeiros para toda a coletividade. Dar ordens a funcionários terceirizados, solicitar pequenos serviços particulares,…
Condomínios x Assessoria jurídica condominial
Viver em condomínios é uma tendência nos grandes centros urbanos… gera a necessidade de profissionais para fazer a assessoria jurídica…
Mudança na legislação coloca em risco direitos de propriedade de condôminos
Sancionada a Lei 14.405 de 2022 que altera os direitos de propriedade de condôminos, no dia 12 de julho. A legislação modifica o artigo 1.351 do Código Civil, permitindo que 2/3 dos proprietários alterem, numa assembleia, a destinação de um condomínio ou da sua unidade privativa.
Saiba tudo sobre o Certificado Digital para condomínios
OCertificado Digital para condomínio é na verdade um Certificado e-CNPJ convencional, sem nenhum tipo de especificidade. Afinal, sua função primordial é garantir a identificação eletrônica e incontestável do condomínio em relações e transações travadas em ambientes digitais, como portais de órgãos públicos.
Associações e a cobrança de taxas associativas
É possível a cobrança dos proprietários de taxas de manutenção e conservação nos loteamentos de acesso controlado a partir de 2017, que se associaram ou que tal obrigação esteja registrada nas matrículas dos lotes junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Seria este um caso real de intolerância em condomínio?
No caso em tela, entre os dias 28/03/2021 e 10/04/2021, uma moradora apresentou intolerância, através de um sistema interno do condomínio, diversas reclamações relacionadas ao play ground e ao salão de festas. A fim de manter a ordem e os direitos da coletividade é importante usar notificações, reuniões e orientações.
Destituição do síndico
É importante destacar que sua destituição deve ser motivada pela prática de irregularidades com base no art 1.349 do Código Civil e ter fundamento na prática. Caso a comunidade não concorde com a gestão do gestor, deve ser concedido a ele o direito de se defender em assembleia, caso opte por exercer a defesa em assembleia.
Entenda o que é condomínio inventariante
No caso narrado pela síndica, a discussão se dá ao entorno da morte de um proprietário sem parentes próximos. Desse modo, entenda o que o condomínio deve fazer.
Da responsabilidade do condomínio: recebimento e entrega de citação judicial
Uma advogada e especialista narra que o responsável pelo recebimento de correspondências judiciais deve estar devidamente orientado e treinado.
As mudanças nas normas regulamentadas e as providências preliminares
Não é novidade o fato da Consolidação das Leis de Travalho, a CLT, estar em constante tranformação de suas normas. Recentemente, algumas portarias foram editadas, e suas interpretações foram modificadas.
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