‘Dia do Advogado Condominial poderá ser comemorado em Cuiabá‘
A saber, o presidente da Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Miguel Zaim participou da tribuna livre durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 20, na Câmara de Vereadores de Cuiabá, para falar sobre a importância do direito condominial.
Nesse sentido, ele elogiou a Lei, de autoria do Vereador Marcrean Santos, que instituí o Dia do Advogado Condominial, e tem como objetivo reconhecer e fortalecer a categoria profissional.
Em suma, se aprovada pelos parlamentares, a data será comemorada no dia 24/04, dia de nascimento do professor Sylvio Capanema.
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Homenagem a Sylvio Capanema
Afinal, Sylvio Capanema foi um jurista brasileiro que ficou conhecido nacionalmente por ser o autor da lei do inquilinato.
Além disso, ele foi o fundador da Associação dos Advogados do Direito Imobiliário (ABAMI). Assim como exerceu as funções de advogado, professor de direito e desembargador. Sylvio morreu no dia 20 de junho deste ano, aos 82 anos, vítima da Covid-19.
Em síntese, o advogado Zaim explicou durante sua fala que apesar de estar disposto em apenas 28 artigos do Código Civil brasileiro, “o direito condominial está abundantemente presente na vida dos cidadãos.
O Direito como respaldo do síndico
Afinal, são mais de 20 milhões de pessoas vivendo ou trabalhando em condomínios, cujas relações são respaldadas por esta modalidade do Direito”.
Atualmente, na capital mato-grossense são mais de mil condomínios diversos: prédios residenciais, comerciais, shopping centers, condomínios de casas. Reformas, instalações elétricas, contratos de trabalho, administração de pagamentos de inquilinos e a fornecedores.
Acresce que, o respaldo jurídico dá maior segurança aos síndicos em suas atribuições e diante das frequentes polêmicas de convivência entre os condôminos.
Fonte: Câmara Municipal de Cuiabá
